Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Servidor que usou imóvel funcional como depósito tem fazenda bloqueda

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Advocacia-Geral da União informou, nesta quinta-feira (10/7), ter conseguido, na primeira instância da Justiça federal, o bloqueio da fazenda de um ex-funcionário do Ministério do Trabalho, a fim de garantir o pagamento de dívida no valor de R$ 76.974,20. A quantia é referente à taxa de ocupação e multa por utilização ilegal de apartamento funcional localizado em Brasília.

De acordo com a AGU, outros 100 imóveis funcionais na capital federal são objeto de ações judicias de reintegração de posse. A Coordenadora do Departamento de Atuação Pró-Ativa da Procuradoria Regional da União, Ludmila Tito Fudoli, explicou que a PRU-1 acompanha de perto os processos de reintegração para analisar a existência de despesas relativas ao imóvel (taxas de ocupação, luz, água, taxa condominial, gás), assim como o pagamento de indenização devido pelo período de ocupação irregular.

Depósito de queijos

No caso em questão, o servidor do Ministério do Trabalho usava o imóvel como depósito e ponto de distribuição de queijos fabricado na sua fazenda. De acordo com a unidade da AGU, o imóvel foi desocupado em 2011, por força de decisão judicial, após constatação de que o apartamento estava sendo utilizado indevidamente pelo então servidor que ocupava cargo de comissão. Verificou-se, também, que ele não quitara as taxas de ocupação do apartamento.

Diante disso, a unidade da AGU ajuizou pedido de bloqueio de valores ou de penhora da fazenda para o pagamento da dívida com a União. A solicitação foi acolhida pelo juiz federal de primeiro grau, que determinou a indisponibilidade da fazenda do ex-servidor público para a quitação dos débitos. Aquisição de apartamento na cidade onde trabalha, exoneração ou uso indevido são alguns dos fatores que fazem com que o servidor público perca o direito a imóvel funcional.

Tags: advocacia, bloqueio, funcionário, geral, união

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