Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

MP pede que sindicato pague multa por greve no metrô em SP

Ação cobra R$ 354,4 milhões do Sindicato dos Metroviários

Portal Terra

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira contra o Sindicato dos Metroviários pede à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 354,4 milhões à entidade por danos morais causados à população durante a greve da categoria entre os dias 5 e 9 de junho. “O direito de greve foi exercido de forma abusiva, diante do desrespeito aos pressupostos legais”, escreveu o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, que havia expedido, no dia 28 de maio, recomendações ao sindicato e ao Metrô para que esgotassem todas as negociações a fim de evitar a paralisação. 

De acordo com a ação, o texto que regula o exercício do direito de greve prevê necessidade do cumprimento de diversos requisitos, tais como, comunicação com antecedência, não violação do direito de outrem, manutenção do serviço mínimo prestado à população. Para Lopes, a greve foi deflagrada sem que houvesse aviso à autoridade administrativa encarregada do equacionamento do trânsito. O movimento, destaca, "configurou-se paralisação de atividade essencial sem que a população fosse respaldada pelo mínimo de serviço de transporte".

O MP lembra ainda que decisão anterior da Justiça do Trabalho determinava que os funcionários do Metrô deveriam manter 100% do efetivo nos horários de pico (das 5h às 9h e das 17h às 20h) e 85% nos demais horários, o que não inibiu a greve pelos sindicatos, causando prejuízos a pelo menos 7,1 milhões de usuários durante o período da paralisação. “Não se pode perder de vista ainda a lesão – embora de difícil aferição – dos outros milhões de paulistanos, surpreendidos com as manifestações, que experimentaram por todo o dia série de congestionamentos e de transtorno causados pelo movimento grevista que trouxe às ruas outros milhares de veículos de uso individual que contribuíram para alargamento do caos viário e das péssimas condições ambientais da cidade”, disse o promotor.

A Promotoria pede a aplicação de multa equivalente a 1/30 do salário mínimo para os 7.177.932 que, segundo cálculos do Metrô, foram afetados diretamente pela greve. Além disso, o mesmo valor em razão dos transtornos causados à toda população paulista, considerando que “nos dias de greve houve interrupção de rodízio de veículos na capital, acarretando além dos congestionamentos de centenas de quilômetros pela cidade, considerável desgaste emocional à população, aumento do nível de stress, piora da qualidade do ar atmosférico produzindo sensível piora da qualidade de vida sobretudo para crianças, idosos e enfermos, que também se viram prejudicados em seus direitos”. A ação pede também a concessão de liminar para que seja decretado o bloqueio de todos os ativos financeiros do Sindicato dos Metroviários, a fim de garantir o pagamento da multa em caso de condenação ao final da ação.

Tags: metroviários, multa, pagamento, promotores, são paulo

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