Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Ecad consegue liminar para cobrar direitos autorais da Fan Fest de Natal

Agência Brasil

Após obter na Justiça uma liminar que obriga o governo do Distrito Federal (DF) a depositar em juízo parte dos valores cobrados a título de direitos autorais pela execução musical na Fifa Fan Fest de Brasília, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) obteve mais uma decisão favorável. Desta vez, contra a prefeitura de Natal, responsável pelo evento da Fifa na capital potiguar.

Assim como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou, no último dia 2, que o governo do DF deposite em juízo os R$78 mil que o Ecad está cobrando pelo uso de músicas na Fifa Fan Fest de Brasília, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal também estabeleceu um prazo para que a prefeitura de Natal deposite a mesma quantia. Os R$78 mil, que devem ficar em uma conta até que as ações movidas pelo Ecad sejam julgadas, correspondem a 30% do total que o escritório espera receber pelo uso de músicas nos dois eventos. Pelos mesmos motivos, o escritório move ações semelhantes contra as prefeituras de Fortaleza, Porto Alegre, Manaus e Salvador.

Procurada, a prefeitura de Natal informou que ainda não foi notificada da decisão e que tomará as medidas jurídicas necessárias por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e da Procuradoria-Geral do município. A decisão da Justiça potiguar é preliminar e o mérito da ação ainda será julgado. O assessor jurídico da Funcarte, Abelírio Augusto Rocha Vale, disse à Agência Brasil que a prefeitura foi pega de surpresa, pois nunca se negou a pagar o valor devido ao Ecad e já vinha se reunindo com representantes locais do escritório de arrecadação e distribuição para resolver o assunto.

“Não sabíamos sequer que o processo tinha sido ajuizado, quanto mais da decisão liminar. Na última sexta-feira, representantes da Funcarte e do Ecad se reuniram e firmaram um acordo de cavalheiros para tentar resolver a questão. Em momento algum se falou em processo”, disse o advogado.

Tanto o juiz potiguar, Cícero Martins de Macedo Filho, quanto o brasiliense, Jansen Fialho de Almeida, concederam as liminares pleiteadas pelo Ecad por entenderem ser justo e devido o pagamento de direitos autorais aos autores das obras musicais tocadas nos eventos promovidos pela prefeitura de Natal e pelo  governo do DF, desde o dia 12 de junho, quando a Copa do Mundo começou, até o próximo domingo (13), quando o Mundial chega ao fim.

Apesar das peculiaridades de cada evento, as únicas diferenças entre as duas decisões dizem respeito aos prazos concedidos para o depósito e os valores das multas. Em Brasília, o magistrado estabeleceu um prazo de 72 horas para o governo local depositar a quantia em juízo, sob pena de multa de R$100 mil; em Natal, o juiz determinou que a Funcarte deposite a quantia em 24 horas, sob pena de receber multa de R$50 mil por evento que ainda promover. Considerando a partida da tarde de hoje (8), entre Brasil e Alemanha, ainda faltam quatro jogos para o fim do torneio.

Organizado pelas prefeituras das doze cidades brasileiras que sediaram jogos da Copa do Mundo, com apoio da Fifa e da Rede Globo, as Fifa Fan Fests são eventos gratuitos, com shows ao vivo, música eletrônica e apresentação das partidas de futebol da Copa do Mundo.

Segundo a prefeitura de Natal, o impasse no pagamento dos direitos autorais se deve a dois fatores: o impedimento jurídico de órgãos públicos pagarem por bens ou serviços antes do encerramento do evento para o qual esses tenham sido contratados, e à forma como o Ecad calcula o total de pessoas presente a um evento – o que influencia no valor cobrado, já que, quanto maior público, maior a quantia a ser paga.

A prefeitura discorda do método empregado pelo Ecad. Para estimar o público presente, o escritório leva em conta a área total onde o evento acontece, calcula quantas pessoas caberiam no local e multiplica o resultado pelo total de dias do evento. Para a Funcarte e a prefeitura de Natal, como, legalmente, o valor correspondente aos direitos autorais só poderá ser pago após o fim do Mundial, o Ecad deve levar em conta os números oficiais, já que, no caso do Fifa Fan Fest, o controle de público é feito por meio de catracas eletrônicas, graças às quais é possível saber o número exato de pessoas presentes.

Para reforçar o argumento da prefeitura, pesa o fator de os valores previamente envolvidos nos processos movidos em Brasília e Natal serem os mesmos, apesar de, na capital federal, a estrutura do evento ocupar mais de 45 mil metros quadrados (m²), enquanto em Natal, a Fifa Fan Fest ocupa uma área menor, de  34 mil m², na Praia do Forte. Além disso, devido às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Norte durante o mês de junho, o evento foi cancelado um dia e recebeu público abaixo do esperado em outros. No Distrito Federal, o último jogo da seleção brasileira atraiu 45 mil pessoas à festa da Fifa. Já em Natal, aproximadamente 16 mil pessoas assistiram à mesma partida.

“A Funcarte em nenhum momento se negou a fazer o pagamento e apenas esclareceu aos representantes do Ecad os critérios de execução de despesa pública, que são procedimentos diferentes dos praticados na iniciativa privada. Ao fim do evento, a Funcarte divulgará para toda a população os números finais com presença de público dia a dia”, diz a nota enviada pela prefeitura à Agência Brasil.

Tags: arrecadação, festa, funcarte, popular, Torcida

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