Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

País

PGR requer ao TSE que multe Dilma e o PT por propaganda antecipada 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República e eleitoral, Rodrigo Janot, protocolou, nesta segunda-feira (7/7), no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra a presidente da República, Dilma Roussef, e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PGR requer que a chefe do Executivo, candidata à reeleição, e o PT sejam condenados ao pagamento de multa em razão de terem feito propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho. Só a partir deste último domingo é que a lei eleitoral passou a permitir a promoção de candidaturas.

A propaganda irregular teria ocorrido em inserções destinadas ao partido, no rádio e na televisão, em âmbito regional, e veiculadas nos dias 21, 23 e 26 de maio. De acordo com a peça encaminhada ao TSE, na propaganda do PT, divulgou-se peça publicitária com uma narrativa associada à apresentação de números relativos às "conquistas" do governo. No final da peça, construiu-se um mosaico no qual surgiam as figuras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Roussef.

Para o chefe do Ministério Público Eleitoral, "a propaganda partidária do PT, em forma de inserção, evidencia nítido desvirtuamento das finalidades do espaço partidário, impregnando-o de caráter eleitoral", já que "é destacado o passado, que é comparado ao presente, e percebe-se uma clara mensagem de continuísmo futuro, dando um contorno eleitoral para a reeleição presidencial."

Segundo Janot, o partido e a presidente se aproveitaram do espaço partidário para realizar promoção pessoal da pré-candidata, "sugerindo que Dilma Roussef é a mais apta ao exercício do cargo de presidente da República, notadamente quando associa sua imagem à frase: 'Quem foi capaz de fazer o Brasil mudar tanto, é capaz também de fazer o Brasil mudar mais e melhor.'"

De acordo com a legislação eleitoral, os representados estão sujeitos ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor da propaganda, caso seja maior.

Tags: campanha, Eleições, geral, procurador, república

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