Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

MPF acusa Pedro Henry de peculato e improbidade

Ex-deputado foi condenado na ação do mensalão, e já cumpre pena 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou à Justiça, por crime de peculato e por improbidade administrativa, o ex-deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT). Condenado na ação penal do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar cumpre pena, atualmente, na Penitenciária Central de Mato Grosso.

Nos novos processos abertos nas 12ª e 22ª varas federais de Brasília ele é acusado de nomear funcionário em cargo público comissionado no gabinete da liderança do Partido Progressista (PP) para, em vez de exercer atividades inerentes à função, prestar serviços de piloto pessoal. Além da condenação criminal, que pode resultar em até 12 anos de prisão, o MPF cobra a devolução do valor gasto indevidamente pela Câmara dos Deputados (improbidade administrativa).

O inquérito

De acordo informações divulgadas pelo MPF-DF, inquérito policial confirmou que o empregado Christiano Furlan ocupou o cargo de assessor da Câmara no período de julho a dezembro de 2004, mas sua principal atribuição era o transporte aéreo de Pedro Henry e de outros dirigentes doo PP durante a campanha política, além do deslocamento de familiares - sempre dentro do estado de Mato Grosso.

"O funcionário desempenhava, durante a maior parte do tempo, funções totalmente alheias a qualquer serviço de interesse do mandato parlamentar, da Câmara dos Deputados ou de qualquer outro interesse público", destaca na ação o procurador da República Paulo Roberto Galvão.

Ainda conforme o procurador, o fato de ter havido ajuste salarial entre as partes comprova a natureza particular dos serviços prestados por Furlan. O salário recebido da Câmara dos Deputados, em função do cargo de assessor, era complementado pelo ex-deputado até o valor mensal de R$ 2,5 mil. No total, em remunerações, foram "desviados" mais de R$15 mil da Câmara em seis meses.

"Diante das evidências", o MPF concluiu que houve o desvio de recursos públicos para o desempenho de atividade de natureza particular, o que justificaria a condenação do ex-deputado pela prática de ato de improbidade administrativa e também pelo crime de peculato.

Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça, Pedro Henry Neto, além da pena criminal, pode ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Tags: condenação, federal, Ministério, parlamentar, público

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