Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

País

Governo do Paraná pede prisão do Secretário do Tesouro em ação no STF

Relator da ação cautelar, Marco Aurélio, já multou a União 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator de ação cautelar (AC 3.492) ajuizada pelo governo do Paraná, o pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário Eduardo Guerra, por suposto crime de desobediência.

De acordo com petição do procurador-geral adjunto do estado, Sérgio Botto de Lacerda, protocolada nesta última terça-feira (1/7), apesar de determinação do ministro Marco Aurélio, constante dos autos, a União continua a bloquear cinco empréstimos para o estado do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), no total de R$ 2,3 bilhões.

"É uma quebra de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás, outro processo que tenho. A prisão é ato extremo. Mas descumprimento de prisão judicial é seríssima. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", disse Marco Aurélio.

O ministro não soube informar se, durante o recesso dos tribunais superiores - que começou nesta quarta-feira - a decisão monocrática desse pedido do governo paranaense será apreciado pelo ainda presidente do STF, Joaquim Barbosa, ou pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

Ministro irritado

Em despacho datado de 11 de junho último, o ministro Marco Aurélio mostrou-se irritado com o "descompasso" entre o Paraná e o governo da União, mais particularmente o Tesouro Nacional, nos seguintes termos:

"Estarrece o descompasso entre o Estado do Paraná e a União. O fato não contribui para o fortalecimento da Federação. É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa óptica com o objetivo de driblar pronunciamento do Supremo. Cumpre,então,providências. Em primeiro lugar, explicito que a medida acauteladora alcança todo e qualquer ato que implique a necessidade de endosso da União, considerados empréstimos, presente o óbice inicialmente vislumbrado e que se fez ligado - é o que está em jogo nesta ação cautelar - aos gastos do Estado com pessoal. Em segundo lugar, ante a postura adotada pela União, impõe-se a majoração da multa. Fica estabelecida em R$ 500 mil diários. Em terceiro lugar, cabe dar ciência, ao Ministro de Estado da Fazenda, da responsabilidade cível e criminal relativa ao descumprimento de decisão judicial".

Com dificuldades financeiras, o governador Beto Richa reclama de perseguição política do governo federal, que por sua vez alega que o estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal - o que impediria a liberação. Com a proximidade das eleições, a disputa ganhou cada vez mais contornos políticos. Richa e Gleisi Hoffmann (PT) concorrem ao cargo de governador

Desobediência

Na petição da última terça-feira ao ministro Marco Aurélio, o procurador do estado do Paraná ressalta que, no caso, "a desobediência está se protraindo no tempo, sendo de fácil contestação que tal ato constitui crime permanente". E conclui: "Infelizmente, alternativa não resta ao estado do Paraná se não a de pedir a Vossa Excelência o decreto de prisão em flagrante das autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional, Srs. Arno Augustin e Eduardo Coutinho Guerra, por mandados a serem entregues ao Departamento da Polícia Federal para efetivo cumprimento".

Tags: ação, federal, Ministro, Supremo, Tribunal

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