Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

País

Governo do Paraná pede prisão do Secretário do Tesouro em ação no STF

Relator da ação cautelar, Marco Aurélio, já multou a União 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator de ação cautelar (AC 3.492) ajuizada pelo governo do Paraná, o pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário Eduardo Guerra, por suposto crime de desobediência.

De acordo com petição do procurador-geral adjunto do estado, Sérgio Botto de Lacerda, protocolada nesta última terça-feira (1/7), apesar de determinação do ministro Marco Aurélio, constante dos autos, a União continua a bloquear cinco empréstimos para o estado do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), no total de R$ 2,3 bilhões.

"É uma quebra de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás, outro processo que tenho. A prisão é ato extremo. Mas descumprimento de prisão judicial é seríssima. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", disse Marco Aurélio.

O ministro não soube informar se, durante o recesso dos tribunais superiores - que começou nesta quarta-feira - a decisão monocrática desse pedido do governo paranaense será apreciado pelo ainda presidente do STF, Joaquim Barbosa, ou pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

Ministro irritado

Em despacho datado de 11 de junho último, o ministro Marco Aurélio mostrou-se irritado com o "descompasso" entre o Paraná e o governo da União, mais particularmente o Tesouro Nacional, nos seguintes termos:

"Estarrece o descompasso entre o Estado do Paraná e a União. O fato não contribui para o fortalecimento da Federação. É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa óptica com o objetivo de driblar pronunciamento do Supremo. Cumpre,então,providências. Em primeiro lugar, explicito que a medida acauteladora alcança todo e qualquer ato que implique a necessidade de endosso da União, considerados empréstimos, presente o óbice inicialmente vislumbrado e que se fez ligado - é o que está em jogo nesta ação cautelar - aos gastos do Estado com pessoal. Em segundo lugar, ante a postura adotada pela União, impõe-se a majoração da multa. Fica estabelecida em R$ 500 mil diários. Em terceiro lugar, cabe dar ciência, ao Ministro de Estado da Fazenda, da responsabilidade cível e criminal relativa ao descumprimento de decisão judicial".

Com dificuldades financeiras, o governador Beto Richa reclama de perseguição política do governo federal, que por sua vez alega que o estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal - o que impediria a liberação. Com a proximidade das eleições, a disputa ganhou cada vez mais contornos políticos. Richa e Gleisi Hoffmann (PT) concorrem ao cargo de governador

Desobediência

Na petição da última terça-feira ao ministro Marco Aurélio, o procurador do estado do Paraná ressalta que, no caso, "a desobediência está se protraindo no tempo, sendo de fácil contestação que tal ato constitui crime permanente". E conclui: "Infelizmente, alternativa não resta ao estado do Paraná se não a de pedir a Vossa Excelência o decreto de prisão em flagrante das autoridades da Secretaria do Tesouro Nacional, Srs. Arno Augustin e Eduardo Coutinho Guerra, por mandados a serem entregues ao Departamento da Polícia Federal para efetivo cumprimento".

Tags: ação, federal, Ministro, Supremo, Tribunal

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