Jornal do Brasil

Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

País

TCE-PR investiga liberação de verbas para Arena da Baixada

Portal Terra

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou um procedimento de investigação na liberação de verbas na reforma da Arena da Baixada, palco de quatro jogos da Copa do Mundo deste ano. O palco paranaense do Mundial teve um acréscimo de R$ 145,4 milhões do valor original.

A “Tomada de Contas Extraordinária” chega para apurar um eventual dano em relação a liberar recursos, por meio da Fomento Paraná, à CAP S/A – Sociedade de Propósito Especial, criada para gerir as obras do estádio do Atlético-PR.

Com 77 páginas, o documento divulgado pelo TCE em outubro de 2013 indicava que o orçamento da obra estava previsto para R$ 265,2 milhões, que superava em R$ 80,6 milhões do valor inicial, orçado inicialmente em R$ 184,6 milhões, em julho de 2012. Após quase ser excluída do Mundial, a Arena tem uma estimativa de que tenha um custo total de R$ 330 milhões.

Esse valor adicional, inclusive, ainda é debatido para saber quem vai custear. O clube paranaense, dono do palco esportivo, quer que seja dividido com o Governo e Prefeitura. Esses, por outro lado, alegam que o tripartite era combinado apenas no orçamento inicial.

A proposta de voto aconteceu no dia 12 de junho, sendo aprovada pelos membros do Tribunal Pleno. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, pontua que a Fomento Paraná teria deixado de aplicar as penalidades previstas no contrato assinado com a CAP S/A, justificando a inadimplência em relação ao pagamento de parcela de juros vencida.

Além disso, o agente financeiro não teria reavaliado a Nota Técnica nº 12-2007. Foi ela que embasou a aprovação do financiamento regulado pelo Contrato 02/2012. A ausência de reavaliação ocorreu mesmo após “alteração significativa do valor do orçamento para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães”, escreve o relator.

Tags: contas, estádio, gastos, paraná, Tribunal

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