Jornal do Brasil

Sábado, 23 de Agosto de 2014

País

Turmas do STF recebem denúncias contra deputadas do Amapá e de TO

Elas são acusadas em casos de licitações e peculato 

Jornal do Brasil

Duas deputadas federais, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a Professora Dorinha (DEM/TO), e Dalva Figueiredo (PT-AP), vão responder a ações penais, no Supremo Tribunal Federal. A primeira é acusada de crimes de licitação indevida e peculato; a segunda foi denunciada também por peculato e dispensa ilegal de licitação. As decisões foram tomadas por unanimidade, nas sessões desta terça-feira (24/6) das 1ª e 2ª turmas, respectivamente.

Professora Dorinha

A deputada Professora Dorinha era indiciada em dois inquéritos (Inq 3.587 e 3.588), e foi denunciada por supostos crimes praticados quando exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura de Tocantins.

De acordo com as acusações constantes dos inquéritos - ambos da relatoria do ministro Marco Aurélio - a compra, com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocorreu sem a observância dos procedimentos da Lei 8.666/1993 para se decretar a inexigibilidade de licitação, entre os quais a pesquisa de preços de mercado. A denúncia apontou também falha na comprovação da exclusividade do fornecimento de livros, que foi atestada unicamente pelas próprias editoras e não por órgão de registro do comércio local, como determina a legislação. Segundo o MPF, nos contratos celebrados com as editoras para aquisição dos produtos há evidências de sobrepreço e antecipação de pagamento.

No voto pelo recebimento da denúncia, o ministro Marco Aurélio destacou que a deputada já responde a dois outros inquéritos, também de sua relatoria, por suposta desobediência à Lei 8.666/1993 relativa à compra de livros sem respeito às regras legais de concorrência, durante sua gestão na Secretaria de Educação e Cultura de Tocantins.

Deputada Dalva

Já na 2ª Turma, a denúncia foi recebida contra a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), em face de indícios de que, quando governadora do Amapá, ela contratou empresa sem licitação, e praticou peculato por suposto desvio de recursos públicos no valor de R$ 2,4 milhões. Os fatos imputados como delituosos nos autos do Inquérito 2.671 teriam sido cometidos em 2002.

Conforme a denúncia, a atual deputada federal teria contratado, em outubro de 2002, uma empresa para prestar serviços ao governo na área de planejamento tributário. Sua defesa, contudo, alegava que o contrato foi assinado ainda em 2001, pela gestão anterior, para resolver problemas de débitos do estado junto ao INSS, no valor de R$ 250 milhões. E que a denunciada apenas cumprira uma cláusula de êxito que constava desse contrato inicial, prevendo que, em caso de sucesso, deveria ser pago à empresa o percentual de 2% sobre o valor da causa. Como a dívida junto ao INSS foi reduzida de R$ 250 milhões para R$ 54 milhões, a empresa pediu o pagamento de R$ 3,2 milhões, mas o estado conseguiu renegociar o valor para R$ 2,4 milhões.

O relator do inquérito, ministro Teori Zavascki, disse em seu voto que a alegação de que o contrato em questão se trataria de mero aditivo ao contrato principal não merece prosperar. Segundo ele, pelo que se depreende dos autos, em juízo de recebimento de denúncia, a governadora celebrou um contrato independente, com objeto próprio, deixando de seguir a Lei de Licitações, sem justificativa.

Tags: federal, julgamentos, parlamentares, Supremo, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.