Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

País

Defensoria Pública pede liberdade provisória de presos em SP

Portal Terra

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou na noite desta terça-feira um pedido de liberdade provisória contra as prisões do técnico de laboratório Fábio Hideki Harano, de 26 anos, e do administrador de empresas Rafael Marques Lisvurghi, de 29. Eles foram presos ontem em flagrante suspeitos de associação para o crime, resistência à voz de prisão, porte de artefato explosivo e incitação à violência após o ato contra a Copa na avenida Paulista.

O pedido assinado pelos defensores públicos Patrick Caciceto, Bruno Shimizu e Verônica Sionti foi protocolado no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), no Fórum Criminal da Barra Funda. O juízo já remeteu o pedido ao Ministério Público para que ele se posicione sobre o assunto.

Para os defensores, a prisão dos dois rapazes “não encontrou respaldo legal” para ser feita, já que, de acordo com eles, via assessoria de imprensa, com Lisvurghi não foi encontrado artefato explosivo, e com Harano, o boletim de ocorrência da Polícia Militar cita “artefato rudimentar não identificado”. Um vídeo postado na página de uma manifestante hoje mostra o momento em que o técnico é abordado e preso por policiais na estação de metrô Consolação, ontem, no final do protesto. Pelas imagens, são encontrados com o rapaz carteira com documentos e um pacote já aberto de salgadinho.

“As prisões não têm base legal para ocorrerem; o que é afirmado nos boletins de ocorrência não sustenta a necessidade delas”, afirmaram os defensores, por meio dos assessores.

Lisvurghi havia sio detido no ato contra a Copa perto do metrô Carrão, no último dia 12, na abertura do Mundial. Com família em Jundiaí, no interior de São Paulo, ele teve a imagem de um jato de spray de pimenta lançado por policiais, enquanto estava imobilizado, divulgada no Brasil e no exterior. No dia seguinte, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Meira, admitiu que houve excesso na conduta dos policiais em relação ao manifestante.

Já Harano, funcionário do Centro de Saúde Escola da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do conselho diretor de base do sindicato dos trabalhadores da instituição, integra o comando de greve dos funcionários da universidade e foi alvo de um manifesto divulgado hoje pelo sindicato. No documento, a entidade pede a “libertação imediata” tanto do técnico quanto do administrador de empresas. Ambos estão no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros.

“O ato era uma manifestação política legítima, não um crime, e está sendo criminalizado pela repressão policial e pelas acusações contra os dois manifestantes”, diz trecho da nota do Sintusp, que completa: “(...) as acusações contra ambos são falsas, e foram presos, separadamente, de forma arbitrária, sem motivo ou provas, quando participavam da manifestação, que inclusive transcorreu pacificamente do início ao fim.”

Presos eram black blocs, diz secretário  

Mais cedo, em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, disse que as prisões foram legais porque os dois rapazes “pertencem ao Black Bloc” e seriam “os primeiros black blocs presos em flagrante” desde as primeiras manifestações contra a Copa, em janeiro passado.

“A ação da polícia foi correta, esperada por todos, porque assegurou o direito de manifestação ao mesmo tempo em que esteve atenta para impedir atos de vandalismo”, disse o secretário, para quem Lisvurgh e Harano “estavam incitando o crime, com material incendiário para a prática de atos violentos e incitando pessoas contra os policiais que estavam ali”.

Também na entrevista, Grella classificou como “legítima” a ação de um policial civil do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) que atirou para o alto duas vezes, com arma de fogo, quando a manifestação já estava terminando. 

“Não é possível incriminar o policial neste momento pelo fato de ele ter impedido que aquelas pessoas se voltassem (contra eles) e agredissem todos os policiais que estavam ali. Em princípio, não houve nada de irregular”, concluiu o secretário.

A manifestação reuniu cerca de 200 manifestantes em seu ápice, perto das 18h, e pelo menos 700 policiais da Cavalaria, Tropa de Choque e Tropa do Braço. A presença ostensiva desde o início do ato, às 15h, na avenida Paulista, contrastou com a ausência de policiamento visível no ato promovido pelo Movimento Passe Livre, na cidade, na quinta passada. Sem policiamento acompanhando o protesto, e com a saída dos integrantes do Passe Livre, black blocs depredaram uma concessionária de carros de luxo na Marginal Pinheiros e destruíram 12 veículos. Naquele dia, ninguém foi preso.

Tags: liberdade, protestos, ruas, SP, vandalismo

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