Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

Prefeitura de Blumenau é condenada a indenizar menina queimada em creche

Portal Terra

A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação do município de Blumenau e da proprietária de uma creche domiciliar ao pagamento de R$ 30,5 mil por danos morais e materiais a uma criança vítima de acidente. Em março de 2006, a menina, então com 3 anos e 11 meses, foi atingida por água fervente transportada indevidamente por uma funcionária do local, o que causou queimaduras de segundo grau no tórax e nos braços da criança. 

A decisão unânime foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ. A dona da casa onde funcionava a creche não havia apelado, mas informou não ter condições de pagar o valor fixado na sentença. O município, por sua vez, alegou não ser parte legítima na ação, porque a administração da creche era responsabilidade exclusiva de particulares. Alegou ainda culpa exclusiva da vítima no acidente e ausência de dano moral passível de reparação.

Ao avaliar o recurso, o desembargador substituto Stanley da Silva Braga, relator do processo, apontou que a creche foi aberta com autorização do município, que fornecia mantimentos, fazia reuniões mensais com a dona na prefeitura e realizava visitas semanais à unidade. Stanley acompanhou o parecer do Ministério Público e não reconheceu a culpa exclusiva da criança no acidente, com o entendimento de que não se poderia exigir dela plena consciência dos riscos a que estava exposta.

Além disso, o relator ponderou que a menina estava sob vigilância da prefeitura, a quem cabia zelar pela integridade física das crianças atendidas no local. Ao confirmar a indenização por danos morais, o magistrado destacou que as lesões por queimadura são doloridas e de difícil e incerta reparação, o que exige, por vezes, extensas cirurgias plásticas. "As fotos trazidas aos autos no momento da audiência de instrução ilustram bem a gravidade das lesões, mesmo quase quatro anos após o incidente, de forma que não é possível conceber que a infante, seriamente ferida, não tenha suportado dores físicas e abalos anímicos", concluiu Stanley.

Tags: . escola, criança, familiares, indenização, queimaduras

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