Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Setembro de 2014

País

Jornal de Pernambuco é multado por propaganda eleitoral de Campos 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu multar a Editora Folha de Pernambuco em R$ 7,5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República pelo PSB.

Na representação ajuizada em maio, o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia também que o ex-governador fosse punido. No entanto, o ministro julgou improcedente o pedido por considerar que não houve demonstração do conhecimento prévio da matéria publicada por parte do político.

O PT alegou que a publicação do dia 21 março do jornal "Folha de Pernambuco" foi "claramente projetada para enfatizar futura candidatura do primeiro representado (Eduardo Campos) ao cargo de presidente da República". Segundo a representação, o jornal "trouxe diversas propagandas eleitorais subliminares do primeiro representado, exaltando sua imagem pessoal, enumerando suas realizações políticas, pedindo implicitamente votos e referindo-se ao ex-governador como exemplo de gestor, projetando-se a sua ascensão política a nível nacional como a também pré-candidata a vice-presidente da República Marina Silva".

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. A Lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, "caso este tenha conhecimento prévio da mesma".

Decisão

Em sua decisão, o ministro Tarcísio Vieira destacou que aplicação da multa um pouco acima do mínimo legal se dá "em virtude da extensão das matérias e do poder de penetração do jornal". Ainda de acordo com o relator, seria "impossível não antever, nas diversas matérias e manifestações elogiosas, constantes da edição de 21 de março, conteúdo eleitoral impróprio".

Para o ministro, a organização gráfica do periódico evidencia o enaltecimento de dados e informações acerca das políticas realizadas pelo então governador. "Justamente em função de sua despedida do cargo, restaram claras alusões comparativas entre o âmbito local e o nacional", completa.

Sobre o pedido de multa ao político, o ministro disse que não há provas consistentes que denotem o prévio conhecimento de Eduardo Campos. "No caso, diante da fragilidade do conteúdo probatório, há dúvidas razoáveis sobre o conhecimento prévio do pré-candidato, não sendo dado ao julgador, a meu sentir, aplicar a penalidade por presunção, já que do beneficiário não se exige, obviamente, a prova do fato negativo", assentou o ministro Tarcísio Vieira em sua decisão individual, a ser ainda apreciada pelo plenário do TSE.

 

Tags: eleitoral, multa, propaganda, superior, Tribunal

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