Jornal do Brasil

Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

País

Defesa de Dirceu divulga carta questionando conduta de Barbosa

Documento será protocolado nesta quarta-feira no gabinete de todos os ministros do STF

Jornal do Brasil

O advogado José Luiz de Oliveira Lima divulgou a carta "APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO". Nela, cerca de 300 signatários, reunindo intelectuais, artistas e lideranças políticas e dos movimentos sociais, manifestam preocupação com a conduta do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, à frente da execução penal dos réus do mensalão.

A carta será levada ao Supremo na próxima quarta-feira (18) e protocolada no gabinete de todos os ministros do STF por um grupo representante dos signatários.

Confira a carta:

"APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO

Senhores ministros,

O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.

É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.

É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.

Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.

O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos".

 

Os signatários:

Adriana Facina, antropóloga / Museu Nacional

Adriana Nalesso, vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Adriano Diogo, deputado estadual PT/SP

Alessandra Dadona, Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais

Alex Martins, Presidente da OAB de Volta Redonda – RJ

Alexandre Cesar Costa Teixeira, coordenador do Núcleo do Barão de Itararé do RJ

Aline Amorim Cavalcanti Rolandi, bancária

Aline Sasahara, documentarista

Alípio Freire, jornalista

Almir Aguiar, presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Altamiro Borges, jornalista

Aluisio Almeida Schumacher, professor universitário e economista

AlvaroLuis Carneiro, Jornalista

Ana Corbisier, socióloga

Ana Laura dos Reis Corrêa, professora da Universidade de Brasília.

Ana Maria dos Santos Cardoso, educadora social

Ana Maria Müller, advogada

Ana Perugini, deputada estadual PT/SP

Ana Rita,  senadora PT/ES e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

André Klotzel, diretor e roteirista cinematográfico

André Rota Sena, advogado

André Tokarski, secretário de juventude do PCdoB

André Tomio Lopes Amano, pós-graduando da FFLCH/USP

Andrea Maria Altino de Campos Loparic, Profa. Senior do Dep. de Filosofia FFLCH/USP

Andrei Koerner, professor do depto. de Ciência Política IFCH-Unicamp

Aníbal Diniz, senador PT/AC

Anselmo de Jesus, deputado federal PT/RO

Antonio Martins, jornalista 

Antonio Mentor, deputado estadual PT/SP

Antonio Neiva, membro do diretório estadual PT-RJ

Antonio Othon Pires Rolim, economista

Araken Vaz Galvão, escritor

Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp

Arthur Poerner, escritor, jornalista e advogado

Artur Bruno, deputado federal PT/CE

Artur Henrique da Silva Santos, secretário municipal do Trabalho da Prefeitura de São Paulo

Artur Scavone, jornalista

AtonFon Filho, advogado

Beatriz Labaki, socióloga

Bepe Damasco, jornalista

Beth Sahão, deputada estadual PT/SP

Campos Machado, deputado estadual e líder PTB/SP

Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo

Carlos Alberto Valadares, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação

Carlos Augusto Abicalil, ex-deputado federal PT/MT, mestre em gestão de políticas públicas

Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor universitário

Carlos Gilberto Pereira, metalúrgico aposentado e anistiado político

Carlos Lungarzo, professor titular aposentado da Unicamp

Carlos Neder, deputado estadual PT/SP

Carlos Odas, Coordenador de juventude do governo do Distrito Federal

Cassio Nogueira da Conceição, membro da Executiva Nacional da JPT e do Diretório Nacional do PT

Celso Horta, jornalista

Chico César, cantor

Chico Diaz, Ator

Cid Barbosa Lima Júnior, engenheiro civil

Cilene Marcondes, jornalista

Clarisse Abujamra, Diretora de Teatro

Cláudio José Oliveira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói

Conceição Aparecida Pereira Rezende, psicóloga

Consuelo de Castro, dramaturga

Dalva Figueiredo, deputada federal PT/AP

Danilo Camargo, advogado

Danilo Vianna Lopes, vice-presidente nacional da União Brasileira de Estudantes Secundaristas

DarbyIgayara, presidente CUT-RJ

David Stival, professor universitário

Débora Duboc, atriz

Décio Lima, deputado federal PT/SC

Denise Paraná, jornalista

Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq.

DilsonMarcon, deputado federal PT/RS

Dr. Rosinha, deputado federal PT/PR

Durval Ângelo, deputado estadual PT/MG e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Edison Munhoz, membro da executiva Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro

Edison Tessele, advogado

Edson Santos, deputado federal PT/RJ

Eduardo Fagnani, economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp

Eduardo Suplicy, senador PT/SP

Elói Pietá, ex-prefeito de Guarulhos

Elzira Vilela, médica

Emilia Maria Mendonça de Morais, professora aposentada da UFPB Recife - PE

EmiliaViotti da Costa, Professora Universitária - USP e Universidade de Yale (USA)

Emir Sader, sociólogo

EnioTatto, deputado estadual PT/SP

Enzo Luis Nico Jr, geólogo

Eric Nepomuceno, escritor

Erik Bouzan, estudante de Gestão de Políticas Públicas- USP e secretário municipal da JPT

Erika Mazon, jornalista

Erminia Maricato, arquiteta e urbanista

Esther Bemerguy de Albuquerque, economista

Fábio Lau, jornalista e editor de Conexão Jornalismo

Fátima Cleide, servidora pública e ex-senadora PT/AC

Felipe Lindoso, antropólogo

Fernando Morais, jornalista e escritor

Fernando Nogueira da Costa, economista

Fernando Pacheco, economista

GaudencioFrigotto, professor da UERJ

Geniberto Campos, médico cardiologista

Geraldo Cruz, deputado estadual PT/SP

GersonBittencourt, deputadoestadual PT/SP

Gilberto Nahum, jornalista

Gilson Caroni Filho, professor universitário

Glauber Piva, produtor cultural

Guiomar Silva Lopes, médica e coordenadora de políticas para idosos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Guto Pires, jornalista

Hamilton Pereira, deputado estadual PT/SP

Hélcio Antônio Silva, deputado federal PT/SP

Heloísa Fernandes, socióloga

Henrique Fontana, deputadofederal PT/RS

HerschBasbaum, escritor

Herta VicciPidner, professora universitária

Hildegard Angel, jornalista

Hugo Carvana, ator

Humberto Costa, senador PT/PE

Iara Bernardi, deputado federal PT/SP

Inácio Arruda, senador do PCdoB/CE

Iriny Lopes, deputada federal PT/ES

Izaias Almada, escritor e dramaturgo

Jacy Afonso - Executiva CUT Nacional

Jaime Cesar Coelho, Professor

Jean Tible, professor

Jefferson Lima,  secretário Nacional de Juventude do PT

João Antonio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros

João Batista Barbosa Silva, membro do PT/PA

João Capiberibe, ex-governador do Amapá e senador PSB/AP

João Cyrino, Conselheiro Universitário da UFG e Diretor do DCE-UFG

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

João Paulo Lima, deputado federal PT/PE

João Paulo Rillo - Dep Estadual PT/SP

João Paulo Soares, jornalista

João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina Brasil

João Vicente Augusto Neves, advogado e secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Franco da Rocha/SP

João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart

Joceli Jaison José Andrioli, coordenador nacional do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens)

José Antonio Garcia Lima, membro da executiva CUT-RJ

José Augusto Valente, engenheiro

José Ivo Vannuchi, advogado e ex-prefeito São Joaquim da Barra - SP

José Luiz Deu Roio, consultor

José Maria Rangel, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte-Fluminense

José Roberto Pereira Novaes, professor UFRJ

José Zico Prado, deputado estadual PT/SP

Julia Helena Barbosa Costa Afonso, estudante

Juliana Borges da Silva, secretária Municipal de Mulheres do PT São Paulo

Juliana Cardoso, vereadora PT/SP

Júlio Turra, membro Comissão Executiva Nacional da CUT

Ladislau Dowbor, economista

Lafaiete Neves, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná

Laura Tavares, Professora

Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista e professor

Lauro César Muniz, dramaturgo

Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor

Leopoldino Ferreira de Paula Martins, Coordenador do Sindicato dos Petroleiros/MG e diretor da FUP

Leopoldo Vieira, servidor público

Lia Ribeiro, jornalista

Ligia Chiappini Moraes Leite, profa. aposentada da FFLCH  USP

Ligia Deslandes - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro

Lilian Ribeiro, advogada

Lincoln Secco, professor titular do Departamento de História/USP

Luciana Santos, deputada federal e vice-presidenta nacional do PCdoB

Luciano D’Angelo, professor

Lucila ChebelLabaki, professora Unicamp

Lucy Barreto, produtora cultural

LuisAntonio Souza da Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro

Luiz Carlos Barreto, cineasta

Luiz Carlos Barros Bettarello, médico

Luiz Carlos Gomes, físico e professor doutor da USP

Luiz Claudio Marcolino, deputado estadual PT/SP

Luiz Couto, deputado federal PT/PB

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado

Luiz Fernando Lobo, ator e diretor

Luiz Roberto Simon do Monte, ex-vereador

Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário

Marcelo Magalhães, publicitário

Marcelo Rodrigues, membro da direção da CUT-RJ

Marcelo Santa Cruz, advogado, militante dos direitos humanos e vereador de Olinda pelo PT

Marcia Miranda, educadora popular, cofundadora e consultora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Márcio Macêdo, deputado federal PT/SE

Marcio Meira, antropólogo

Marco Aurélio de Souza, deputado estadual PT/SP

Marco Aurélio Weissheimer, jornalista

Marcos Del Roio, professor da Unesp

Margarida Salomão, deputada federal PT/MG

MargretAlthuon, economista

Maria Aparecida Antunes Horta, professora

Maria Aparecida da Silva Abreu, secretária nacional de Combate ao Racismo do PT

Maria Aparecida de Jesus, Chefe de gabinete do Deputato Estadual Durval Ângelo

Maria Aparecida Dellinghausen Motta

Maria Cecília Velasco e Cruz, professora doutora da UFBA

Maria Cristina Fernandes de Oliveira, contadora e assessora parlamentar

Maria da Conceição Tavares, Economista

Maria da Piedade Peixoto dos Santos

Maria do Carmo Lara, Ex-prefeita de Betim MG

Maria do Socorro Diógenes, Professora

Maria Fernanda Coelho, servidora da Caixa

Maria Fernanda Seibel, advogada

Maria Inês Nassif, jornalista

Maria José Silveira, escritora

Maria Lucia Alves Ferreira, produtora cultural

Maria Lúcia Prandi, deputada federal PT/SP e presidente do Diretório Municipal do PT de Santos/SP

Maria Luiza de Carvalho Armando, professora aposentada da UFRGS

Maria Luiza Franco Busse, Jornalista

Maria Luiza Tonelli, advogada e professora

Maria Regina Sousa, aposentada Piauí

Maria Silvia Portela de Castro, socióloga

Marilena Chauí, filósofa

Marilia Guimarães, Presidente da Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em defesa da Humanidade – Capítulo Brasileiro

Marilza de Melo Foucher, jornalista e economista

MarkusSokol, membro Diretório Nacional – PT

Marlos Bessa Mendes da Rocha, Professor associado da UFJF

Michel ChebelLabaki Junior, engenheiro

Mina Nahum, aposentada

MisaBoito, membro Diretório Estadual – PT/SP

Morgana Eneile, gestora cultural e assessora parlamentar da comissão de cultura Alerj 

Nelson Canesin, sociólogo

Nelson Pellegrino, deputado federal PT/BA

Osmar Prado, ator

Padre Ton, deputado federal PT/RO

Padre João, deputado federal PT/MG

Paulo Faria - Dramaturgo e Diretor de Teatro

Paulo Paim, senador PT/RS

Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da USP

Paulo Roberto Ribeiro, jornalista

Paulo Serpa, antropólogo

Pedro Martinez, estudante de Direito

Pio Perreira dos Santos, Médico

Policarpo, deputado federal PT/DF

Regina Elza Solitrenick, médica

Regina Galdino, diretora teatral

Regina Célia Reyes Novaes, professora UFRJ

Renan Alencar, presidente da UJS

Renata Silveira Corrêa, economista

Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB

Renato Simões, deputado federal PT/SP

Ricardo Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB

Ricardo Gebrim, advogado, Consulta Popular

Roberto Requião, ex-governador do Paraná e senador PMDB/PR

Rodrigo de Sousa Soaresadvogado

Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Ronald Luiz dos Santos, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes

Roque Barbieri, deputado estadual PTB/SP

Rose Nogueira, Jornalista e defensora dos Direitos Humanos

Roseli Coelho, socióloga, professora Escola de Sociologia e Política

Rubem Murilo Leão Rego, professor livre docente da Unicamp

Rui Falcão, deputado estadual PT/SP e Presidente Nacional do PT

Samara Carvalho, bancária

Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata

Sebastião Velasco e Cruz, professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp

Sérgio Magalhães Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro

Sergio Mamberti, ator

Sergio Muniz, documentarista

Silas Cardoso de Souza, advogado

Silvana Barolo, socióloga

Silvia Contreras, socióloga - BH/MG

Simão Pedro Chiovetti, sociólogo, deputado estadual PT/SP e Secretário Municipal de Serviços da PMSP

Solange de Souza, historiadora do CEDEM/ Unesp

Stella Bruna Santo, advogada

Suzana Guerra Albornoz, escritora e professora universitária

Syr-Daria Carvalho Mesquita, coordenadora geral da Articulação de Lésbicas - Artlés

Takao Amano, advogado e membro da Comissão da Verdade da OAB/SP

Tania Cristina Barros Aguiar

Tania Nahum, advogada

Tata Amaral, cineasta

Tatiana Oliveira, cientista política e militante da MMM-RJ

Telma de Souza, deputado estadual PT/SP

Teresinha Pinto, PT/SP

Theotonio dos Santos, economista

Thiago Barreto, secretário executivo adjunto da ABRASCO

Thiago Rogerio Kimura, estudante

Thomaz Ferreira Jensen, economista

Tito – deputado estadual  PT/SP

Toni Reis, secretário de educação e ex-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

Tuca Moraes, atriz e produtora

Úrsula Prudente Oliveira , membro da Frente Popular de Lutas - Barra Mansa, RJ

Vagner Freitas, presidente da nacional da CUT

Valéria Moraes, economista

Valmir Assunção, deputado federal PT/BA

Vanessa Grazziotin, senadora PCdoB/AM

Venício A. de Lima, professor universitário e jornalista

Vera Claudino, secretária

Vicente Candido, deputado federal PT/SP

Vicente Paulo da Silva, deputado federal PT/SP e líder do PT na Câmara

Virgílio de Mattos, Professor MG

Virna Pereira Teixeira, professora e membro do Diretório Nacional do PT

Vitor Carvalho, membro da executiva da CUT Nacional

Vitor Quarenta, secretário geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo

Wadih Damous, advogado

Wagner Homem, Escritor

Walnice Nogueira Galvão, professora de letras/USP

Wanderley Guilherme dos Santos, professor titular de Teoria Política (aposentado) da UFRJ

Waquíria Leão Rêgo, professora Titular de Teoria Social IFCH - Unicamp

Washington Luiz Cardoso Siqueira, presidente do diretório estadual do PT-RJ

Wellington Dias, Senador PT/PI

Wesley Caçador Soares, médico

Wilma Ary, jornalista

Wolf Gauer, diretor de cinema

Zé de Abreu, ator

Zenaide Lustosa, funcionária pública federal

 

 

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Tags: advogado, documento, Mensalão, réus, Supremo

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