Jornal do Brasil

Quinta-feira, 25 de Dezembro de 2014

País

Assembleia de MG aprova restrição a mascarados em protestos

Portal Terra

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira, a proibição ao uso de máscaras em manifestações de rua. O Projeto de Lei 4.47413 que obriga os manifestantes mascarados a se identificarem para a polícia sempre que solicitado, foi aprovado em plenário durante Reunião Extraordinária. Foram 37 votos a favor e apenas três contra.

O projeto é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e tramitou em regime de urgência. O PL 4.474/13 foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em Plenário em 1º turno. Com isso, os mascarados serão obrigados a se identificar sempre que forem solicitados por policiais em serviço ou servidores públicos no exercício do poder de polícia.

Essa restrição se aplica apenas em caso de uso do anonimato, objetivando evitar a prática de depredações ou outros tipos de crime.

De acordo com a assembleia, para quem descumprir a lei, está previsto multa entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00.

Agora a assembleia tem dez dias corridos para enviar o projeto ao governador. Depois disso, Alberto Pinto Coelho terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Durante os protestos contra a Copa do Mundo na capital mineira, a Polícia Militar vem apertando o cerco. Na semana passada, manifestantes depredaram um carro de polícia e destruíram bancos, prédios residenciais e comerciais. Porém, no último domingo, a PM reforçada pelo Choque e pela Cavalaria sequer permitiu que os manifestantes saíssem da praça Sete. Após mais de cinco horas de espera, a PM permitiu que eles descessem até a praça da Estação, onde o protesto dispersou.

Nesta terça-feira mais um protesto deve acontecer em Belo Horizonte, já que a cidade recebe o jogo entre Bélgica e Argélia, no Mineirão, e o Brasil enfrentará o México em Fortaleza.

Tags: deputados, manifestações, mascarados, mineiros, proibição

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