O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) realizou uma assembleia nesta quarta-feira (11) e decidiu manter a paralisação dos serviços. Os grevistas acusam o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de coação, fazendo ameaças de corte de ponto. Os servidores mostraram um e-mail recebido onde é informado que as faltas serão contadas como “injustificadas”. Eles questionam a legalidade da decisão, que afronta a lei de greve, e o fato das instituições estarem cientes da greve e de processo judicial tramitando sobre sua abusividade. O Sintrasef, seguindo medida que já havia sido recebida pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e pelo Sindicato de Brasília da categoria, recebeu hoje informe de que o Superior Tribunal de Justiça(STJ) determinou encerramento da greve.
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Sobre a decisão do STJ, o diretor do Sintrasef disse que os servidores se indignaram com a decisão e com a falta de negociação por parte do Ministério do Planejamento, que faz a mediação com os servidores federais. “Houve uma revolta generalizada e o que acabou acontecendo foi o inverso do que o governo queria: o fortalecimento da greve. Tivemos reuniões, mas quando você vai numa reunião que o lado de lá fala que não pode fazer nada, é coerção, não é negociação. Eles não apresentaram nenhuma proposta concreta.Eles não querem colocar nada no papel”.
Segundo Izabel Costa, do Comando de Greve, uma nova reunião havia sido marcada para ontem (10) mas os servidores não foram recebidos. Ela ainda critica a posição do é secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento desde 2012, Sérgio Mendonça. “A gente não recebeu nenhuma resposta por parte do governo. O Sergio Mendonça nos recebeu de forma debochada, dizendo que o governo não se incomoda com o que museu fechado não tem nenhuma importância na Copa. Isso só caracteriza o foco do governo no turista. Eles precisam abrir museu porque o turista quer ver. Mas a gente não faz política educativa e cultural para turista, fazemos para o cidadão e a nossa verba para isso é irrisória. Uma pesquisa do IBGE mostra que 90% da população que nunca teve acesso a museu na vida. É isso que precisamos mudar”.
Questionado sobre a reunião, o Ministério do Planejamento disse que não havia encontro marcado. Eles ainda afirmaram que, por conta de acordo coletivo que dura até 2015, não haverá nenhuma negociação que gere impacto financeiro. O que podem ser feitos é estudo e planejamentos. Eles ainda afirmaram que o Ministério está aberto às solicitações de reuniões.
Corte de Ponto de grevistas pela direção do Iphan
No e-mail, enviado pelo Iphan, ontem (10) informa-se: "Aos servidores que optarem por manter a paralisação mesmo diante da medida judicial, não mais caberá o registro de Código de Greve. Em virtude da vigência da liminar, o registro deverá ser de falta injustificada, não passível de abono ou compensação". O Iphan, através da assessoria do Ministério da Cultura, informou que "por determinação do Ministério do Planejamento, em ofício recebido no dia 19 de maio, o ponto dos servidores grevistas será cortado e que a determinação do Ministério do Planejamento de corte no ponto independe da decisão judicial". Ainda assim, a direção do Ipahn, que assinou o e-mail, recorreu à decisão judicial do STJ para justificar o corte do ponto, mandando-a em anexo para os servidores.
Regina Santiago é historiadora do Iphan de Santa Catarina. Regina também recebeu tal e-mail, que informa corte de ponto. Ela e colegas de diversos estados (Minas, São Paulo, Acre, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, entre outros) estão no Rio de Janeiro para protestos e manifestações que estão acontecendo, como o Arraiá da Biblioteca Nacional, que acontece hoje(11), no Palácio Capanema e o Copa na Rua, protesto de diversos movimentos, que vai contar uma ala dos grevistas. O protesto unificado e acontece amanhã (12), dia da abertura da Copa, com concentração às 10h, em frente a Candelária. A expectativa é que, por volta do meio-dia, a passeata comece a caminhada que irá até os arcos da Lapa.
Para a historiadora, a decisão do corte de ponto foi uma surpresa. “identificamos isso como mais um desrespeito daqueles que se dizem sensíveis à nossa causa, como o Iphan , e o Ibram haviam se posicionado. Eles dizem entender nossas questões e ao mesmo tempo entram com essas liminares. Ninguém está faltando sem justificativa. Eles sabem que estamos em greve”, comenta a profissional. “Como eles nos ameaçam com algo tão descabido assim?” O Iphan e o e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foram os requerentes da decisão judicial que culminou por determinar abusividade da greve e pedir pelo seu fim.
Para Rita Cortez, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB do Rio, uma decisão judicial deveria sempre ser respeitada pelos grevistas e o Iphan está se utilizando da liminar, que não fala especificamente sobre corte de ponto, para colocar “falta não justificada”. “Se o tribunal declarou o retorno ao trabalho indicando que o abuso do direito, a partir do não retorno ao trabalho, passa a não caber mais o registro de greve, porque não deveria mais estar acontecendo a greve”, explica Rita. Ainda assim, para a advogada os tribunais vem tendo uma postura conservadora em relação às greves.
“Os tribunais, no meu entendimento, assumem uma posição muito conservadora em relação a greve. Não somente nessa greve, ou por causa dos eventos ou manifestações. É uma coisa que acontece desde sempre. Eles poderiam ter uma intervenção não pelo aspecto punitivo, mas ajudando a negociar para sair do impasse. Realmente agir como mediadores. Não fazer só audiências de conciliação, mas chamar para várias reuniões no sentido de abrir portas”, completa a advogada.
Para Izabel, do Comando de Greve do Sintrasef, quem vem acompanhando as paralisações, essa decisão não foi uma surpresa. "É uma característica do governo. Tanto na greve dos garis quando na dos professores, tem sido essa resposta: fechar o canal de negociação, levando a questão da esfera política para a esfera judicial", completa Izabel.
André, diretor do Sintrasef diz que, além de recurso contra a liminar, que já está sendo providenciado, existe a possibilidade de um processo contra a presidente do Iphan, Jurema Machado, por assédio moral. Para ele, a presidente deveria esperar os tramites legais e não ameaçar os servidores. Para André e os outros servidores, a grande questão é que, em nenhum momento a greve deveria ter sido considerada ilegal "Estamos num processo de greve legal. Não utilizamos nenhum subterfúgio. Fizemos como manda a lei: avisamos com antecedência, estamos pedindo abertura de negociações. Essas reuniões, em que o governo só falava não, só foram conseguidas depois da paralisação. A greve é para ser o último recurso e foi o último recurso".