Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

País

CCJ do Senado cancela reunião por falta de quórum

Agência Brasil

Nesta quarta-feira (11), véspera da abertura da Copa do Mundo, poucos parlamentares foram ao Senado. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Casa foi cancelada por falta de quórum. Já a  comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) manteve a reunião nesta manhã, só com a participação do presidente, José Pimentel (PT-CE), do  relator, Vital do Rêgo  (PMDB-PB), e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A proposta do novo código simplifica o processo e acelera decisões da Justiça, eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Além disso, o projeto cria instrumentos para estimular a conciliação e evitar que as disputas se transformem em processos. No caso de  processos de ações de família, o texto em discussão introduz instrumentos para aumentar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que preside a comissão de juristas que dará suporte à comissão de senadores, o que motivou o Parlamento a elaborar esse novo ordenamento foi o problema da demora  dos processos. “O problema da duração não depende do Judiciário, não podemos ter um país de juízes, depende muitíssimo dos instrumentos com que os juízes lidam. Instrumentos que permitam que a prestação judicial venha em um prazo razoável”, explicou.

De acordo com Fux, para que a comissão especial vote o relatório ainda neste semestre, até o dia 16 julho, último dia de atividades antes do recesso parlamentar como pretendem os senadores, o debate vai ocorrer sempre com a participação de deputados. “Os nossos debates sempre se travarão no sentido da harmonia das ideias e da colaboração dos membros do Senado e da Câmara”, disse o ministro.

Tags: comissão, constituição, justiça, presença, senado

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