Jornal do Brasil

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

País

AGU mobiliza 414 advogados para manter serviços e acesso às vias públicas

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Uma força-tarefa de 414 advogados públicos vai reforçar o assessoramento jurídico e a atuação da Advocacia-Geral da União nos tribunais durante a Copa do Mundo. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, eles estarão prontos para agir judicialmente caso sejam identificados “riscos e ameaças às atividades dos entes públicos federais envolvidos direta ou indiretamente no evento, ou que prejudiquem torcedores e o público em geral”. Ou seja, a paralisação de serviços essenciais e o acesso aos espaços e vias públicas durante a realização dos jogos.

"O fundamental para o país é que, neste momento de grande excepcionalidade, as instituições e órgãos públicos possam desenvolver regularmente suas atividades", afirma o diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.

Anúncios de greves e operação-padrão de servidores públicos estão na mira dos advogados e procuradores da AGU, que poderão ajuizar ações com o objetivo de proibir tais movimentos. Até o último dia 9 deste mês, liminares obtidas pela Procuradoria-Geral da União impediram, por exemplo, a continuidade de paralisações da Polícia Federal, Receita Federal e órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.

"A AGU tem atuado de forma estratégica e preventiva no sentido de obstar movimentos grevistas que inviabilizem o trâmite normal da Copa. Não existe nenhuma outra situação relativa a servidores públicos envolvidos com a segurança que tenha o potencial de representar ameaça à realização do evento", garante o Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da PGU, Niomar de Sousa Nogueira. 

As unidades da PGF e PGU em todo o país estão prontas para acompanhar a situação particular de cada localidade. Advogados e procuradores foram orientados a monitorar e comunicar notícias ou mesmo indícios de paralisações de serviços públicos, interdições de rodovias federais e ocupação de prédios públicos. Qualquer um dos fatos pode gerar ações na Justiça Federal para assegurar um contingente mínimo de servidores trabalhando, a reintegração de posse e a proibição de iminente obstrução de locais públicos, por exemplo.

Lei da Copa

O artigo 51 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) prevê a intimação obrigatória da União nas causas demandadas contra a FIFA, a fim de informar se possui interesse de integrar a lide. Este procedimento foi adotado em outros países que sediaram o mundial, a exemplo do que ocorreu na Alemanha e na África do Sul. Há, também, participação de membros da AGU no Grupo de Proteção às Marcas FIFA 2014 visando evitar futura responsabilização da União nesta matéria.

Tags: advogado, atendimento, brasil, Copa, direito, serviço

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