Jornal do Brasil

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

País

STF: ações penais da Lava-Jato devem ser devolvidas ao juiz do 1º grau

Ainda não há indícios suficientes de envolvimento de deputado 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Em questão de ordem levantada nesta terça-feira (10/6) pelo próprio ministro-relator, Teori Zavascki, o plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser devolvidos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância) os autos das oito ações penais e uma reclamação oriundas da chamada Operação Lava-Jato, já que não foram considerados sólidos - pelo menos ainda - os indícios de participação de dois deputados federais no amplo esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

À unanimidade, a 2ª Turma - integrada também por Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia - reforçou a jurisprudência do STF, citada por Zavascki, no sentido de que cabe sempre ao Supremo decidir sobre o desmembramento de ação penal na qual haja qualquer referência a parlamentar - autoridade pública que goza do foro especial por prerrogativa de função.

De acordo com a decisão, permanece no STF apenas a parte do inquérito que contém "indícios" de associação do deputado André Vargas (ex-PT-PR) com o doleiro Alberto Youssef, que á acusado - já em ação penal - de liderar o esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Com a decisão tomada nesta terça, as investigações da Lava Jato - que estavam suspensas no Paraná, à espera de decisão do STF, poderão ser reabertas. A 2ª Turma do STF também validou todos os atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal daquele estado.

 

Tags: ação, andré, federal, Supremo, Tribunal

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