Jornal do Brasil

Sábado, 21 de Abril de 2018 Fundado em 1891

País

STF: ações penais da Lava-Jato devem ser devolvidas ao juiz do 1º grau

Ainda não há indícios suficientes de envolvimento de deputado 

Jornal do Brasil Luiz Orlando Carneiro

Em questão de ordem levantada nesta terça-feira (10/6) pelo próprio ministro-relator, Teori Zavascki, o plenário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser devolvidos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (primeira instância) os autos das oito ações penais e uma reclamação oriundas da chamada Operação Lava-Jato, já que não foram considerados sólidos - pelo menos ainda - os indícios de participação de dois deputados federais no amplo esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

À unanimidade, a 2ª Turma - integrada também por Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia - reforçou a jurisprudência do STF, citada por Zavascki, no sentido de que cabe sempre ao Supremo decidir sobre o desmembramento de ação penal na qual haja qualquer referência a parlamentar - autoridade pública que goza do foro especial por prerrogativa de função.

De acordo com a decisão, permanece no STF apenas a parte do inquérito que contém "indícios" de associação do deputado André Vargas (ex-PT-PR) com o doleiro Alberto Youssef, que á acusado - já em ação penal - de liderar o esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Com a decisão tomada nesta terça, as investigações da Lava Jato - que estavam suspensas no Paraná, à espera de decisão do STF, poderão ser reabertas. A 2ª Turma do STF também validou todos os atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal daquele estado.

 



Tags: Supremo, Tribunal, andré, ação, federal

Compartilhe: