Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

País

Mutirão do CNJ constata déficit de 5 mil vagas nas prisões de Goiás

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O sistema penitenciário do estado de Goiás mantém 12.542 presos em apenas 7.408 vagas, de acordo com balanço do mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que se encerra nesta terça-feira (10/6). Este deficit de 5.134 vagas não será suprido, apenas, com a construção em curso de alguns novos presídios, sendo necessária a adoção de medidas urgentes no futuro próximo, segundo o juiz Renato Magalhães Marques, coordenador do mutirão.

O magistrado anunciou que incluirá no relatório final das inspeções a recomendação para o governo do estado ampliar o número de vagas no sistema prisional. “Verificamos que há alguns presídios em construção, mas eles não vão suprir esse déficit”, frisou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão carcerário.

Ele alertou que a situação verificada em Goiás reduz as chances de reinserção social dos detentos e, dessa forma, favorece a reincidência criminal. Também observou que a situação é idêntica à verificada nos demais estados.

Situação crítica

Uma das unidades prisionais mais críticas encontradas pelo mutirão é a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Maior penitenciária do estado, ela estava com 1.425 detentos amontoados em apenas 720 vagas durante inspeção realizada no dia 29 de maio. Além da superlotação, a precariedade da estrutura física e a insalubridade chamaram a atenção do juiz coordenador, para quem a POG “não tem condições de continuar em funcionamento na situação em que se encontra”.

O diagnóstico de precariedade do juiz Renato Marques em Goiás não difere do verificado no mutirão carcerário anterior, realizado pelo CNJ em setembro de 2011. Naquela ocasião, também foram feitas às autoridades locais recomendações pela ampliação das vagas no sistema prisional.

Quanto à tramitação dos processos dos presos, outro alvo da fiscalização do mutirão, o juiz Renato Marques a classificou como razoável. “A tramitação está bastante regular, com os processos devidamente instruídos, todos com as guias de execução. Há um sistema de acompanhamento de pena bastante eficiente, com cálculos, prognósticos e outras informações necessárias à garantia dos direitos penais”, afirmou o magistrado.

O mutirão carcerário começou em 26 de maio, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O trabalho foi executado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que é supervisionado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins.

Tags: brasil, Conselho, justiça, prisão, vaga

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