Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

São Paulo e Minas Gerais concentram maior população carcerária do país

Agência Brasil

Das 715.655 pessoas presas no Brasil, 297.096 estão em São Paulo, segundo a pesquisa Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado está no topo da lista com maior número de presos. Em segundo lugar, está Minas Gerais, com 68.452. A contagem considera tanto a população que cumpre pena no sistema carcerário quanto a que está em prisão domiciliar.

Paraíba (8) e Espírito Santo (27) são os dois estados que possuem menor número de pessoas cumprindo pena em casa. Essa população é maior em São Paulo (92.150), Santa Catarina (14.472) e Minas Gerais (10.954). A subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas informou que, desde 2014, 2.267 presos deixaram o sistema prisional para cumprir pena em regime domiciliar. Atualmente, 1.230 presos são monitorados eletronicamente por uma tornozeleira eletrônica.

Acompanhando o total de presos, o déficit de vagas também é maior em São Paulo e Minas Gerais. Faltam 182.598 vagas no sistema penal de São Paulo e 32.354, em Minas. Ontem, a Agência Brasil mostrou que, com a nova metodologia de pesquisa adotada pelo CNJ, o déficit de vagas em todo o Brasil chega a 358.373. Isso sem contar a existência de 373.991 mandados de prisão abertos. Se cumpridos, o déficit poderia chegar a 732.427.

Segundo a pesquisa do CNJ, em todo o Brasil, o número de presos provisórios caiu de 42% (estimativa do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen) para 31%. Mas em muitos estados, a proporção é bastante alta, chegando a representar mais da metade da população carcerária do Piauí (68%, embora os dados não estejam consolidados), da Bahia (62%), do Amazonas (57%) e do Ceará (56%).

O governo de Minas Gerais reconhece o déficit de cerca de 20 mil vagas, mas aponta que, até 2015, serão abertas 14,9 mil com a construção de três unidades prisionais, além da ampliação de quatro existentes. Em relação à diminuição dos presos provisórios, a Suapi afirmou, em nota, que “a redução do número de presos provisórios nas unidades da Suapi depende do julgamento dos processos”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que não se pronunciou até o fechamento da matéria.

Setenta adolescentes estão presos em cadeias e presídios de Minas Gerais

Dezesseis presídios e seis cadeias públicas de Minas Gerais mantêm adolescentes presos. Ao todo, 70 jovens em conflito com a lei e que deveriam cumprir medidas socioeducativas estão em estabelecimentos inadequados, segundo o Governo do Estado de Minas Gerais. A situação decorre da falta de vagas no sistema socioeducativo mineiro, e vai de encontro ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Nesta semana, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre, fez inspeções em unidades do sistema prisional de Minas e viu de perto a situação. “Os adolescentes estão abandonados. Completamente abandonados”, criticou. Ele relatou à Agência Brasil que encontrou 13 adolescentes presos em uma das cadeias públicas. No presídio Juatuba, três jovens convivem em uma cela de cerca de 4 metros quadrados (m²), com apenas duas camas cimentos, um sanitário e um chuveiro elétrico.

O juiz, que também integra a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, disse que os adolescentes passam a maior parte do dia trancados, podendo sair apenas para tomar banho de sol. Na visita, Alexandre encontrou a grade fechada e alega que não havia condição de tratamento para socializar e educar os jovens, que eram tratados por agentes penitenciários e não por técnicos especializados, conforme determina a lei.

“Cela não é local para adolescente. Adolescente tem que ficar em quarto, em um local de internação e não em um presídio”, destacou. Um dos jovens já sentenciado está preso há um ano; outro, há seis meses. O terceiro adolescente preso aguarda julgamento. “Eles estão sendo vítimas de violência praticada pelo Estado”, destacou o juiz do CNJ, que chamou atenção para a “aparente inércia dos órgãos de Estado”, já que a situação é de conhecimento do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário do estado, mas se perpetua há pelo mais de um ano.

Diante da ausência de defensores para os adolescentes, o CNJ acordou com o governo mineiro que eles devem ser remanejados. Segundo o governo, isso será feito em até 30 dias. “Estes jovens representam 5,5% do total de acautelamentos no sistema socioeducativo mineiro. Há, hoje, 1.648 adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas em estabelecimentos adequados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, disse, em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes). O órgão antecipou que até janeiro de 2015, serão abertas 200 vagas em estabelecimentos adequados para o cumprimento de medidas socioeducativas.

O CNJ também encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de investigação da atuação do MP diante das prisões. A falta de abordagem adequada para os jovens não é restrita a Minas Gerais. Na última segunda-feira (2), adolescentes latino-americanos participaram da 44a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a qual leram uma carta em que denunciam tentativas de reduzir a maioridade penal e a ineficiência dos Estados em garantir os direitos e cumprir as leis nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com o integrante da coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Pedro Pereira, organizações da sociedade civil têm denunciado a situação do sistema socioeducativo brasileiro em âmbito internacional. Ele avalia que “mesmo que não se denomine presídio, a estrutura do sistema socioeducativo se assemelha à do presídio”, inclusive com diversos registro de maus tratos contra os jovens e de ausência de medidas socioeducativas efetivas. 

“De maneira geral, você tem um conjunto de violações, desde a falta de medidas de educação até condições básicas de estrutura, além da tortura e do aumento das medidas de internação”, avalia.

Para enfrentar a situação, de acordo com Pereira, é preciso apostar em outras formas de resolução de problemas que envolvem adolescentes em conflito com a lei, “como as medidas não restritivas de liberdade, que têm sido pouco ofertadas”. Para tanto, ele destaca que cada município deve ter um plano de atendimento socioeducativo para prever e organizar as ações.

Tags: déficit, eletrônica, julgamento, presos, processos, tornozeleira

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