Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

País

CNJ constata, em Minas, encarceramento de jovens em presídios de adultos 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Mais de 70 jovens estão presos em estabelecimento penitenciário e em cadeias públicas de Minas Gerais, juntamente com adultos, em flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A constatação foi possível graças a uma denúncia por escrito, enviada ao Conselho Nacional de Justiça, que foi averiguada e confirmada "in loco".

De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Márcio da Silva Alexandre, que também integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, fez inspeção na Cadeia Pública de Santa Luzia e no Presídio de Juatuba, acompanhado do juiz do Tribunal de Justiça de MG, José Ricardo Veras.

Nos dois locais foram confirmadas as denúncias. "Ao colocar esses jovens presos em celas comuns, o Estado de Minas Gerais está reduzindo a maioridade penal sem que a legislação o tenha feito. Esses jovens não estudam e nem realizam qualquer atividade que vise a sua recuperação, conforme determina a legislação em vigor", comentou o juiz auxiliar do CNJ.O número exato de jovens em celas comuns em todo o estado foi repassado pelo próprio Executivo, tão logo foi solicitado pelo DMF/CNJ. Todos estão presos com o devido conhecimento do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público estadual.

"Os responsáveis pelas varas, o MP, a Defensoria, todos os atores do processo, ao que tudo indica, são sabedores de onde esses meninos estão presos. A impressão é de que há um acordo de cavalheiros porque não se tem notícia de ação judicializada, individualmente, em favor dos adolescentes. Opta-se por retirar-lhes a liberdade, sem que, pra isso, o Estado esteja preparado para garantir-lhes o que determina a lei, mesmo que eles fiquem em lugar completamente inapropriado", afirmou o juiz Marcio Alexandre.

O representante do DMF/CNJ soube, em conversa com autoridades policiais locais, que em algumas cidades do interior de Minas, por causa da falta de vagas para colocar os menores em conflito com a lei, a polícia tem optado por só lavrar flagrante de casos de crimes graves, como latrocínio, homicídio e estupro. Casos como tráfico, roubo sem arma de fogo ou agressão não estariam tendo flagrante lavrado. "Estamos vendo um completo desvirtuamento das obrigações policiais em decorrência de um problema estrutural. Para tentar resolver um problema, cria-se outro que pode ser ainda maior", disse ainda o juiz. 

Tags: adultos, dmf, infratores, menores, prisões

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