Jornal do Brasil

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

País

Ministro do STF nega liminar a ex-senador cassado Demóstenes Torres 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança ajuizado pelo ex-senador (cassado) e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público que dispensou a oitiva de algumas testemunhas de defesa, e designou data para interrogatório no processo administrativo disciplinar (PAD) que contra ele tramita no CNMP.

Ao pedir a suspensão liminar do processo administrativo no órgão de controle externo do Ministério Público, o ex-senador alegou que o procedimento teria sido "ilegal e abusivo", por violação da ampla defesa e do contraditório. Ele afirmou ter arrolado 93 testemunhas, mas que entendeu adequado apresentar uma lista de 51 pessoas - "parlamentares de diversos partidos e orientações" - que poderiam atestar a sua "conduta ilibada e idoneidade no exercício do cargo de senador". Acrescentou ter dispensado, voluntariamente, 14 testemunhas, sem indicar outras em substituição para "colaborar com a instrução processual".

Decisão

O ministro Gilmar Mendes, ao negar o pedido de liminar, afirmou que o CNMP se baseou nas autorizações do artigo 94, parágrafo 1º, do seu Regimento Interno, e do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal para fundamentar a dispensa de algumas testemunhas de defesa.

"Além disso, colhe-se dos autos que o relator do PAD não se limitou a fazer referência às previsões legais de seu ato, mas buscou fundamentá-lo de acordo com a peculiaridade do caso, no sentido de ajustar a necessidade de condução do feito à garantia da ampla defesa e do contraditório, quanto à finalidade da prova que o impetrante (Demóstenes Torres) buscava produzir", acrescentou.

Para o ministro, em uma análise preliminar, o ato do CNMP "não parece destoar da jurisprudência do STF no sentido de que o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP faculta ao juiz o indeferimento das provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, desde que o faça de forma fundamentada".

"Ademais, conforme expressamente consignado, já há 17 testemunhos de defesa colhidos, dois em fase de finalização, além de permissão para obtenção de outro por meio de provas emprestadas de outros autos. E o próprio impetrante dispensou 14 outras testemunhas (em sua maioria parlamentares federais e governadores), constando, ainda, registro de uma oitiva que restou infrutífera por ausência do requerido e da testemunha", afirmou.

O ex-senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), procurador de carreira, teve o seu mandato cassado em julho de 2012 por conta de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira e das denúncias de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Ele está afastado do cargo de procurador desde  outubro de 2012, e respondei ainda a processo criminal na Justiça de Goiás.

Tags: federal, gilmar, liminar, Supremo, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.