Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

União é condenada a indenizar em R$ 1 milhão família de perseguido político

Agência Brasil

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão à família do militante comunista e ex-deputado federal Gregório Bezerra, que passou 24 de seus 83 anos preso por motivos políticos. A ação judicial foi ajuizada por um dos filhos e por netos de Bezerra, depois que o Ministério da Justiça negou o pedido de reparação por perdas materiais e danos morais causados pelas violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado. A União poderá recorrer da decisão, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ontem (3), ao manter a decisão condenatória de primeira instância, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ressaltou que os filhos de Bezerra, Jurandir Bezerra, de 84 anos, e Jandira Bezerra Moreira, que morreu em 2004), sofreram psicológica e moralmente devido aos “incontestáveis danos morais sofridos por Gregório Lourenço Bezerra, em decorrência da perseguição política e atos de tortura a que foi sujeito durante a vigência de vários regimes de exceção”.

A Quarta Turma manteve a condenação da União, por unanimidade, seguindo o voto do relator da ação, o desembargador federal Rogério Fialho. Para ele, “a indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração de condutas ilícitas e lesivas por parte do réu [União] e, ao mesmo tempo, amenizar, na medida do possível, o constrangimento causado ao autor lesado”.

Em seu voto, o desembargador defendeu a redução do valor a ser pago pela União. “O montante da indenização não pode se mostrar excessivo diante dos danos efetivamente sofridos, sob pena de resultar em enriquecimento ilícito’, disse o desembargador, propondo que a pena seja fixada em R$ 500 mil. Os outros magistrados, contudo, mantiveram o valor definido em primeira instância.

Natural de Panelas, Pernambuco, filho de agricultores, Bezerra foi preso pela primeira vez em 1917, por participar de manifestações comunistas e trabalhistas. Voltou a ser preso em 1937, já durante o Estado Novo, quando foi condenado a 27 anos e meio de reclusão, acusado da morte de um tenente e de ter ferido outro oficial durante uma tentativa de roubo de armas

Ele foi condenado a 28 anos de prisão, pela morte do tenente José Sampaio Xavier e por ter ferido o tenente Aguinaldo Oliveira de Almeida na tentativa de roubar armas do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Recife. Anistiado em 1945, foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) um ano depois. Em 1947, o PCdoB teve o registro cassado e, em janeiro de 1948, todos os parlamentares eleitos pela legenda perderam o mandato.

Em 1957, ainda com o PCdoB na ilegalidade, Bezerra foi preso novamente, acusado de atividades comunistas. Solto, voltou a ser detido após a deflagração do golpe militar de 1964, quando  foi torturado e arrastado por ruas do Recife, enquanto oficiais pediam à população que o linchassem – o pedido não foi atendido. Condenado a 19 anos de prisão, teve os direitos políticos cassados naquele ano.

Em 1969, Bezerra foi um dos presos políticos soltos em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, sequestrado por militantes contrários ao regime militar. Exilado, viveu no México, em Cuba e na Rússia. Só voltou ao Brasil em 1979, após a anistia política, mas morreu quatro anos depois, em 1983.

Tags: federal, indenização, justiça, pagamento, torturado

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