Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Setembro de 2014

País

Ministro do STF nega liminar contra revogação da prisão de Prisco

PGR queria manter preso líder dos policiais baianos

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, na noite desta terça-feira (3/6), pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que revogou a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas – o vereador e líder dos policiais que responde a ação penal por atos praticados durante a greve da Polícia Militar em Salvador, em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Ele liderou também a recente greve da Polícia Militar naquele estado, e foi novamente preso.

O procurador-geral sustentou que a libertação do policial-vereador representa “contínua ameaça à coletividade, concretizada, por exemplo, no movimento grevista deflagrado em 2014, que aterrorizou a população em virtude do aumento expressivo da criminalidade”.

Proximidade da Copa

Ela destacou ainda que Prisco faz parte da liderança nacional dos policiais militares, e sua soltura representaria risco ao país, sobretudo devido à proximidade da Copa do Mundo e das eleições de outubro. Segundo Janot, a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como a necessidade de comparecimento em juízo, limitação de contatos e proibição de se ausentar da comarca, “não afasta o risco de ele atuar, gerando um estado de instabilidade no País, uma vez que ele já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual”.

Para o ministro Lewandowski, porém, “não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar”. Segundo ele, não há, para o deferimento da cautelar, "a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento”. O ministro acrescentou que a decisão pode ser revista “caso as circunstâncias supervenientes assim o recomendarem”.

Assim, está mantida, por enquanto, a decisão do juiz federal da primeira instância da Bahia, que será ouvido antes da decisão, no mérito, do mandado de segurança proposta pela PGR.

Tags: justiça, liminar, prisco, Supremo, vereador

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