Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

País

Ministro do STF nega liminar contra revogação da prisão de Prisco

PGR queria manter preso líder dos policiais baianos

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, na noite desta terça-feira (3/6), pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que revogou a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas – o vereador e líder dos policiais que responde a ação penal por atos praticados durante a greve da Polícia Militar em Salvador, em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). Ele liderou também a recente greve da Polícia Militar naquele estado, e foi novamente preso.

O procurador-geral sustentou que a libertação do policial-vereador representa “contínua ameaça à coletividade, concretizada, por exemplo, no movimento grevista deflagrado em 2014, que aterrorizou a população em virtude do aumento expressivo da criminalidade”.

Proximidade da Copa

Ela destacou ainda que Prisco faz parte da liderança nacional dos policiais militares, e sua soltura representaria risco ao país, sobretudo devido à proximidade da Copa do Mundo e das eleições de outubro. Segundo Janot, a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como a necessidade de comparecimento em juízo, limitação de contatos e proibição de se ausentar da comarca, “não afasta o risco de ele atuar, gerando um estado de instabilidade no País, uma vez que ele já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual”.

Para o ministro Lewandowski, porém, “não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar”. Segundo ele, não há, para o deferimento da cautelar, "a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento”. O ministro acrescentou que a decisão pode ser revista “caso as circunstâncias supervenientes assim o recomendarem”.

Assim, está mantida, por enquanto, a decisão do juiz federal da primeira instância da Bahia, que será ouvido antes da decisão, no mérito, do mandado de segurança proposta pela PGR.

Tags: justiça, liminar, prisco, Supremo, vereador

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