Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

País

Julgamento de Pizzolato na Itália é nesta quinta-feira 

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A Corte de Apelação de Bolonha julga nesta quinta-feira, 5 de junho, às 12h, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A defesa de Pizzolato apresentou à Justiça italiana novos argumentos para o caso.

Segundo o memorial, Pizzolato alega ter nacionalidade italiana, o que impediria a extradição por falta de reciprocidade, e argumenta que teria sido submetido a um julgamento político pelo STF. Alega ainda que seus direitos fundamentais ao Juiz natural e ao duplo grau de jurisdição teriam sido violados pela Suprema Corte. Além disso, o extraditando aponta que o sistema carcerário brasileiro desrespeita direitos humanos de pessoas encarceradas.

O Ministério Público Federal já apresentou à corte italiana documentação e fotos de três instituições prisionais brasileiras onde Pizzolato poderá cumprir pena caso seja extraditado. As indicações, feitas pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo presidente Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, apontam três estabelecimentos prisionais em que são assegurados todos os direitos fundamentais. São eles: a Papuda, em Brasília e as penitenciárias de Canhanduba e Curitibanos, ambas em Santa Catarina.

No processo, o Brasil é representado por um escritório italiano, contratado pelo Estado brasileiro com intermediação da Advocacia-Geral da União, conforme sugestão do Ministério Público Federal. Os procuradores regionais da República, Vladimir Aras e Eduardo Pelella foram designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acompanhar o julgamento do processo. Representantes da AGU e da Secretaria Nacional de Justiça também acompanharão a audiência.

A decisão do Tribunal de Apelação de Bolonha ainda cabe recurso perante à Corte de Cassação, em Roma.

Entenda o caso

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como Mensalão. O sentenciado fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado pela Interpol em Modena, Itália, e preso, para fins de extradição, desde 5 de fevereiro de 2014.Em caso similar ocorrido em 2001, o Ministério da Justiça italiano negou liminarmente o pedido de extradição apresentado pelo Brasil para a entrega do banqueiro Salvatore Cacciola, que também é cidadão ítalo-brasileiro. Agora, a solicitação da PGR para a transferência de Pizzolato chegou à fase judicial.

Tags: foragido, itália, julgamento, Mensalão, réu

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