Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

MPF: número de inelegíveis no pleito de outubro já chega a 233 mil 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal informou, nesta terça-feira (3/6), que já chega a 233 mil o número de pessoas potencialmente inelegíveis, nas eleições gerais de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa. Os dados constam do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, destinado a otimizar a análise dos processos pré-eleitorais pelos promotores, e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.

Os dados incluem nomes de todos os condenados por tribunais (colegiados), e não apenas dos políticos ou de quem pretende se candidatar. Isso porque os candidatos, oficialmente, só serão conhecidos ao fim das convenções partidárias, que terminam no fim de junho. Nas eleições de 2010, houve mais de 22 mil foram candidatos.

A legislação

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) começa a valer neste próximo pleito, e inclui situações ocorridas antes da vigência da norma. Entre elas, barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos.

A lei também impede a candidatura do político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade para o que resta do mandato, mais oito anos.

Neste ano, os políticos que vão concorrer às eleições têm até dia 5 de julho para apresentar o pedido de registro de candidatura. De acordo com a legislação específica, o Ministério Público só tem cinco dias para questionar os registros de quem é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Como o prazo é curto, o SisConta vai ajudar os integrantes do MP a identificar os inelegíveis.

Tags: Eleições, federal, Ministério, outubro, público

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