Jornal do Brasil

Terça-feira, 22 de Julho de 2014

País

Mãe é condenada por matar filha durante briga com marido em SP

Portal Terra

A Justiça de São Paulo condenou a quatro anos e oito meses de prisão uma mãe por ter matado a filha de 4 anos durante uma discussão com o marido, em 2011, em Araçatuba, no interior do Estado. Apesar da punição, proferida na segunda-feira, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira pedindo a nulidade da sentença, que não teria obedecido a uma regra do Código de Processo Penal. Segundo o MP, a Justiça julgou o casal por homicídio culposo, quando a denúncia era por maus-tratos.

A mãe da criança, Shirley Ivaney D’Ávilla, foi condenada por homicídio culposo, sem intenção de matar, pela morta da filha, Raissa Dolores D’Ávilla Cabral, em janeiro de 2011. O padrasto foi inocentado. De acordo com os autos, durante uma discussão com o marido, Shirley teria acertado uma paulada na criança. Os réus disseram que a agressão teria sido acidental. Shirley teria tentado acertar o companheiro, mas errou e acertou a própria filha, na cabeça.

No entanto, segundo o MP, a menina pode ter sido vítima de maus-tratos. “Ela apresentava outros tipos de sinais de agressões e havia relatos de vizinhos de que a criança era maltratada pela mãe e pelo padrasto”, disse o promotor Sérgio Ricardo Evangelista, que denunciou o casal por maus-tratos com resultado de morte.

“Não foi possível atribuir à mãe se a prática da paulada foi homicídio, culposo ou doloso”, afirmou. Segundo o promotor, na casa da família estavam, além do casal e de Raissa, um irmão da menina, de 10 anos, única testemunha do crime. Durante o processo, os réus disseram que a agressão teria sido acidental, mas o garoto mudou o depoimento em juízo.

O promotor chamou atenção para o fato de o casal não ter socorrido à criança após a agressão. “Eles a deixaram dormindo. O normal, num casos desses, de agressão acidental, é socorrer a vítima, mas estranhamente, neste caso, os réus deixaram a criança dormir e só de madrugada, quando o menino acordou e sentiu que a irmãzinha estava gelada, é que eles chamaram o Samu (Serviço Atendimento Móvel de Urgência)”, contou o promotor.

Segundo o MP, ao julgar como homicídio culposo um crime imputado pelo MP como maus-tratos, a Justiça não teria seguido uma regra, prevista no artigo 384 do Código do Processo Penal. Pela regra, o MP e os advogados deveriam ter se manifestado sobre o crime de homicídio culposo antes de o caso ser julgado. “Além de não haver manifestação do MP, também foi retirado o direito de ampla defesa dos réus, uma vez que os advogados os defenderam apenas do crime de maus-tratos e não pelo de homicídio”, explicou. 

Tags: condenação, crime, justiça, morte, Paulista

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