Jornal do Brasil

Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

País

CNJ condena maior penitenciária de Goiás

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - A Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), não tem “as mínimas condições para continuar funcionando na situação em que se encontra, com superlotação, insalubridade e falta de assistência material aos detentos”. A afirmação é do juiz Renato Magalhães Marques, coordenador do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça promove em Goiás desde segunda-feira da semana passada (26/5).

A penitenciária, conhecida como POG, é a maior do estado e, segundo o juiz coordenador está com 1.425 presos, praticamente o dobro de sua capacidade, de 720 vagas. A situação é idêntica à verificada no mutirão anterior, realizado em setembro de 2011, quando havia 1.435 detentos no local. Naquela ocasião, o CNJ recomendou providências às autoridades estaduais, incluindo a ampliação das vagas no sistema carcerário.

Contradições

“A situação do presídio é bem complicada. A estrutura física é inadequada, muito antiga. O local é bastante insalubre. Esse presídio não tem condições de funcionar dessa forma, pois está impossibilitado de promover a reinserção social dos presos”, afirmou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão.

Ainda de acordo com o juiz, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, como um todo, apresenta uma série de contradições, com aspectos negativos e positivos. Os presos do POG, por exemplo, vivem em um ambiente superlotado e insalubre, mas, ao mesmo tempo, têm acesso ao trabalho. Muitos desempenham atividades laborais nos galpões montados por instituições públicas e empresas privadas no próprio complexo prisional. Trabalham no conserto de orelhões telefônicos, na montagem de roupas de malha e em outros ofícios.

O mutirão carcerário em Goiás tem término previsto para o próximo dia 10 de junho. O trabalho consiste em inspeções de unidades prisionais e no exame dos processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal. A cada deficiência identificada, o CNJ fará recomendações às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual.

Tags: Conselho, Goiás, insalubridade, justiça, superlotação

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