Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

País

AGU pede urgência no julgamento de mudanças de bancadas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados. A AGU pede prioridade no julgamento diante da “indefinição jurídica” da questão. “Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha (disputa), resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumenta a AGU.

Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos Estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Nesta quinta-feira, após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados também recorreram ao STF.

No julgamento do caso, os ministros do TSE entenderam que as alterações deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme a decisão original do tribunal, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira os Estados de Alagoas, Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do Estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do TSE foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do Estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que Estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Tags: advocacia, bancadas, geral, redução, união

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