Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

País

Líderes comunitários comentam adiamento do processo sobre perdas dos poupadores

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O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), do Banco Central (BC) e da Advocacia Geral da União (AGU) e adiou, pela terceira vez, o julgamento de ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o caso se estendem desde novembro no STF. A decisão beneficia os banqueiros e prejudica os poupadores, que lutam para ser ressarcidos.

Morador da Maré e líder comunitário, William de Oliveira criticou a decisão do STF. “Se fosse o patrimônio de um favelado, ele já tinha sido julgado e prejudicado. Para julgar uma bancada financeira que tem poder, em uma ação que vai beneficiar o povo, é protelado. Acho que precisamos de mais igualdade. A justiça tem que tratar igual o preto e o branco, o empresário e o mendigo, só que a balança sempre pesa para o lado mais fraco”, protesta.

>> STF adia julgamento sobre perdas dos poupadores

O líder comunitário é vítima das falhas do sistema Judiciário. Após ser julgado de forma equivocada, ele passou um ano e meio na prisão. “Eu fui preso injustamente. Me condenaram com base em um vídeo, sempre afirmei que era inocente. Passei 18 meses na cadeia até que a perícia conseguiu provar que o vídeo era editado e encontrar a pessoa que editou. Caí em uma armação montada por uma pessoa ligada ao tráfico para me fazer parecer culpado. Provar a minha inocência foi difícil, mas, quando a pessoa é rica, muitas vezes, a coisa é diferente”, conta William.

Dona Chica, conhecida na comunidade como Chica da Rocinha, também é líder comunitária e se descreve como “uma pessoa que luta pela igualdade e vai lutar até morrer”. Ela também comentou a decisão do Tribunal. “Existe muita diferença e desigualdade para tratar a gente pobre. É uma realidade que a gente não pode deixar de falar e nem cruzar os braços. Para nós, que somos pobres e favelados, tudo é mais difícil. Somos invisíveis. Não temos atenção, direito e nem respeito. Existe um descaso e um desprezo enraizados na nossa sociedade e na justiça e isso precisa acabar”, contesta.

Na semana passada, Roberto Setubal, presidente do Banco Itaú – um dos patrocinadores da Copa do Mundo, falou sobre o processo de julgamento durante um evento em São Paulo. “Basicamente o que fizemos é o que a lei exige que façamos. Não tivemos nenhuma vantagem. No fim do dia estamos sendo solicitados a pagar uma conta que não faz sentido. A retomada da discussão sobre planos econômicos 40 anos depois é uma coisa louca”, comentou.

Entenda o impasse

Os planos econômicos foram criados em uma época de crise da economia brasileira como uma tentativa que conter os altos índices de inflação. Para isso, eles alteraram o cálculo da correção monetária nos saldos das poupanças disponíveis nos bancos. Ao todo, quase 400 mil processos relacionados a perdas de dinheiro após a correção dos valores, estão suspensos à espera de uma decisão do STF.

O julgamento pode prejudicar os bancos, caso sejam obrigados a ressarcir os poupadores lesados. Por outro lado, se após o julgamento o STF concluir que o percentual utilizado pelos planos foi correto, os poupadores que recorreram à justiça não receberão seu ressarcimento.

O julgamento foi iniciado em novembro de 2013, mas até hoje não foi finalizado. A justificativa apresentada para pedir o adiamento pela terceira vez foi a divergência entre o Idec e um levantamento feito pela LCA Consultores sobre o impacto que o ressarcimento dos poupadores prejudicados traria ao sistema financeiro do país. Segundo o Idec os bancos teriam que desembolsar 8 bilhões de reais, mas, de acordo com o levantamento da LCA Consultores – encomendado pelas Instituições financeiras federais – o custo deve variar entre 61 milhões e 340 bilhões de reais.

Tags: banqueiros, brasil, julgamento, planos econômicos, STF

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