Jornal do Brasil

Quinta-feira, 25 de Dezembro de 2014

País

Janot pede cautela na definição de terrorismo no Código Penal

Segundo procurador da República, "terrorismo atinge pessoas muito além de suas vítimas diretas"

Agência Senado

Ao debater a reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou necessário enfrentar com "maturidade e cautela" a questão do terrorismo. Mas ponderou que, na definição do delito, não se pode correr o risco de criminalizar os movimentos sociais.

"O terrorismo envolve atos de violência física e psicológica destinados a gerar situação de pavor ou terror em larga escala, atingindo pessoas muito além de suas vítimas diretas", argumentou Janot.

Para o chefe do Ministério Público, apesar de o Brasil ser um país com tradição de tranquilidade, depois do atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, não se pode dizer que está livre de um ato "bárbaro" como aquele.

Inclusão do feminicídio no Código Penal também é questionada

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o procurador-geral da República disse não ter certeza se seria melhor incluir uma tipificação direta ou uma qualificação específica para acréscimo de pena sobre a prática de feminicídio - crime cometido contra a mulher pelo fato de ser mulher - no novo Código Penal (CP).

"Estive na Guatemala há cerca de 30 dias e, segundo me informou a procuradora daquele país, a tipificação específica (na lei penal) teve uma relação direta com a redução da prática do delito", comentou Janot.

O substitutivo ao projeto de lei do Senado que reforma o Código Penal - elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na comissão especial e relatado agora pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP.

Tags: código, comissão, constituição, debate, justiça

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