Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

Entidades de PMs pagarão R$ 1,1 mi por gastos com Força Nacional durante greve

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Advocacia-Geral da União divulgou, nesta segunda-feira (26/5) ter conseguido o bloqueio de R$ 1.103.014,40 de duas associações de policiais e bombeiros militares de Pernambuco, para "pagamento das despesas com o deslocamento da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro para garantir a lei e a ordem no estado durante a greve da categoria", ocorrida entre os últimos dias 13 e 15.

A 3ª Vara Federal de Pernambuco determinou que seja efetuada a indisponibilidade de valores, por meio do sistema BacenJUD, nas contas das associações, no percentual de 50% para cada entidade. A ação foi proposta pela AGU contra a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, a Associação de Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco e o líder do "Movimento Independente da Polícia Militar". A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da AGU que atua no processo,  baseou-se no artigo 142, parágrafo 3º, inciso 4 da Constituição Federal, que proíbe a sindicalização e a greve de militares em geral.

Os advogados da União lembraram, ainda, que a ilegalidade do movimento foi reconhecida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no julgamento de uma ação anterior. E destacaram que "a greve gerou caos social no estado, com inúmeros arrastões, saques, assaltos, atos de violência e vandalismo, o que levou o governo do estado a solicitar à União o deslocamento efetivo da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro, a fim de garantir a ordem e a segurança das pessoas e dos bens".

O juiz da 3ª Vara Federal de Pernambuco reconheceu que "as associações tiveram participação na fomentação do movimento paredista, e a responsabilidade de ambas deve ser apurada", bem como que "os valores reservados em conta judicial deverão servir de garantia para eventual pagamento do ressarcimento".

Tags: condenação, ilegal, militares, paralisação, Pernambuco, policiais

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