Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

País

CPI Mista da Petrobras e vetos são os principais temas da agenda do Congresso

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A quinta tentativa do Congresso de votar vetos presidenciais pendentes de análise neste ano será feita nesta terça-feira (27). Na sessão, a minoria deverá insistir na criação e funcionamento imediato da CPI Mista (CPMI) da Petrobras.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já anunciou que até a próxima terça-feira (27) designará os parlamentares para as vagas em aberto da CPI Mista da Petrobras. A partir daí a comissão pode ser instalada. A CPI mista será formada por 16 senadores e 16 deputados. O prazo para a indicação de parlamentares terminou na última terça-feira (20).

Neste ano, o Congresso ainda não conseguiu votar os 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos apresentados e aprovados pela Câmara e pelo Senado, seja por falta de quórum ou de acordo entre as lideranças partidárias. Tanto a Constituição quanto o Regimento Interno exigem que pelo menos 41 senadores e 257 deputados sejam contrários à posição da presidente para derrubar seu veto e fazer valer como lei o texto da forma como aprovado no Parlamento.

Entre os 14 vetos, há dois mais polêmicos: os vetos a alguns pontos da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e o veto total ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08).

Sobre esse último, parlamentares podem tentar obstruir a votação para garantir que o projeto proposto pela presidente como via alternativa seja aprovado. É o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, aprovado no dia 14 e agora em análise pela Câmara. Ele diferencia os critérios para formação de novos municípios de acordo com a região do país. Os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km2 nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

Obstrução

No dia seguinte à aprovação do PLS 104/2014 no Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) avaliou “que agora é melhor discutir e acordar com o governo do que ficar na condição atual, com um projeto aprovado e vetado e outro em tramitação”. De acordo com Flexa, a sessão do Congresso estaria sendo obstruída para que os parlamentares não tenham de examinar o veto antes de votar o projeto alternativo.

O problema é que a não votação dos vetos também pode comprometer o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada no Congresso, já que vetos trancam a pauta do Congresso para outras votações.

Agência Senado

Tags: pauta, senadores, trancada, vetos, votações

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