Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

País

Senador Petecão (PSD-AC) passa a ser réu em nova ação penal

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), o Sérgio Petecão, no exercício de seu segundo mandato parlamentar, passou a responder a uma segunda ação penal, no Supremo Tribunal Federal. Na sessão desta quinta-feira (22/5), o plenário acolheu a denúncia do Ministério Público, que o acusou (Inquérito 2903) do delito de “compra de votos” (Artigo 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou recebeu, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto”).Se vier a ser condenado ao fim da ação penal que agora se inicia, a pena prevista é de reclusão até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

De acordo com a denúncia do MPE, os elementos dos autos comprovam “a existência de um esquema de compra de votos na cidade de Rio Branco (AC) para favorecer o então candidato a deputado federal Sérgio Cunha, conhecido como 'Sérgio Petecão', nas eleições de outubro de 2006, mediante o oferecimento de dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores”.

Outra ação penal

Em junho de 2010, foi autuada como ação penal (AP 542) a denúncia recebida pelo plenário do STF contra o então deputado federal Sérgio Petecão – que estava no PMN - por crime de peculato. Segundo o MPF, Petecão apropriou-se de verba destinada a passagens aéreas e correspondência quando era deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Acre, entre 1995 e 1998.

Conforme a denúncia, Petecão utilizava faturas falsas emitidas por agências de viagens para conseguir reembolso da Assembleia Legislativa pelos supostos bilhetes aéreos emitidos, além de utilizar esquema semelhante para conseguir ressarcimento da verba de correspondência.

Tags: justiça, Senador, sérgio oliveira cunha, STF, Supremo

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