Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

Mensalão: Barbosa veta trabalho externo a mais quatro condenados no semiaberto

Costa Neto, Bispo Rodigues, Lamas e Pedro Corrêa voltam à reclusão

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, decidiu, nesta quinta-feira (22/5),  revogar a permissão  de trabalho externo concedida a mais quatro condenados na AP 470: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Os dois primeiros e o último cumprem suas penas (regime semiaberto) no Presídio da Papuda, em Brasília; Pedro Corrêa está preso no Recife. A mesma decisão deve ser estendida ainda aos ex-depuados Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) que estão em Cuiabá e em Brasília, respectivamente.

Na semana  passada, o ministro Barbosa revogou o benefício do trabalho externo – previsto para os condenados a penas inferiores a oito anos de reclusão – a Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. E negou as petições da defesa do ex-ministro José Dirceu (condenado a 7 anos e 11 meses), que pretendia trabalhar durante o dia no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

>> Barbosa manda incluir condenados do mensalão no cadastro dos inelegíveis

Valdemar Costa Neto já estava trabalhando, desde fevereiro, num restaurante industrial nos limites do Distrito Federal; Lamas numa construtora, também em Brasília; e Corrêa exercia a profissão de médico em Garanhuns (PE).

Um sexto da pena

Nos seus despachos, o relator da AP 470, no uso do seu “poder de revisão”, reafirma que “a autorização para que o preso se ausente do estabelecimento prisional para fins de executar trabalho externo submete-se aos requisitos legais de ordem objetiva e subjetiva”.

E quanto ao requisito objetivo, em todos os casos, o ministro ressalta a “exigência legal de cumprimento de pelo menos um sexto da pena aplicada na condenação transitada em julgado, conforme estipula o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, cujo teor é o seguinte: ‘A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena’”.

Os advogados desses presos recorreram, até agora sem êxito, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o requisito do cumprimento de um sexto da pena só é exigível para os apenados a mais de oito anos de reclusão (STJ), que garantiam o benefício, e parecer da Procuradoria Geral da República, que entendeu que, no regime semiaberto, não é preciso cumprir parte da pena antes de obter a concessão de trabalho externo, com a obrigação de retornar ao presídio às 18 horas.

O plenário do STF deve decidir a controvérsia proximamente.

Tags: condenado, Mensalão, Ministro, Supremo, Trabalho

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