Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

MPF-GO recomenda suspensão do "Minha Casa, Minha Vida" em 85 cidades    

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) enviou recomendações à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades para que suspendam a execução do Programa Minha Casa Minha Vida em 85 municípios goianos, em face de "irregularidades na execução do programa, especialmente quanto à falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos candidatos".

Para o procurador da República Ailton Benedito - autor das recomendações divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República - estão em causa "os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da equidade e da isonomia que conferem certeza às condutas estatais e segurança aos administrados, pois têm como finalidade assegurar a transparência na gestão pública". Ele acrescenta que "não dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios".

Dentre as cidades de Goiás visadas pelo MPF estão a capital Goiânia, Catalão e Goianésia.O MPF/GO recomendou à Caixa e ao Ministério das Cidades que suspendam a execução do programa nos 85 municípios, até que sejam cumpridas, efetivamente, as normas que o regulamentam. Além disso, que empreendam, em suas respectivas áreas de atribuição, providências para corrigir as "condutas ilícitas" praticadas por cada município. Foi fixado o prazo de 30 dias para que informem ao MPF/GO quanto ao acatamento das recomendações e as providências adotadas.

 

Tags: federal, Goiás, Ministério, público, recomendação

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