Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

País

CDH aponta responsabilidade do Estado na morte do coronel Malhães  

Agência Senado

Relatório aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre diligência no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações relacionadas à morte do coronel Paulo Malhães, aponta a responsabilidade do Estado brasileiro no caso. Para os senadores, houve negligência em relação à proteção do coronel.

Malhães, de 77 anos, morreu em 24 de abril durante um assalto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um mês antes, ele admitiu à Comissão Nacional da Verdade ter participado de torturas e ações para desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, entre eles, do ex-deputado Rubens Paiva.

Em diligência realizada no dia 6 de maio, a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) conversaram com o caseiro Rogério Pires, que negou envolvimento no crime. Na versão da Polícia Civil, o caseiro confessou a participação no latrocínio (roubo seguido de morte), no sítio de Malhães.

De acordo com o relatório, não há elementos suficientes para afastar a hipótese de assassinato diretamente relacionado ao passado de torturador do militar e às suas revelações à Comissão da Verdade. Na análise do caso, Ana Rita afirma que a morte do coronel “lança medo e praticamente inviabiliza” revelações que poderiam vir a ser feitas por outros torturadores.

O texto aprovado faz oito recomendações, entre as quais proteção para a mulher da vítima, Cristina Malhães, e para Rogério Pires, preso pela Polícia Civil fluminense. A comissão também solicita cópia do inquérito policial, com o laudo pericial da causa da morte do coronel, ainda que mediante sigilo.

Os senadores questionam o foco da investigação da Polícia Civil estar em latrocínio, sem empenho na busca de possíveis relações do caso com o passado da vítima. Causa estranheza, por exemplo, segundo o relatório, o fato de a Polícia Militar ter chegado ao sítio de Malhães dez horas depois de ter sido acionada pela esposa do coronel.

Os parlamentares pedem a indicação de membros do Ministério Público para acompanhar o caso e afirmam que a CDH continuará seguindo as investigações.

Tags: coronel, ditadura, militares, morte, Rio

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