Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou, nesta terça-feira (20/5), a decisão de soltar todos os presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Diante de manifestação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que apontou risco de fuga dos acusados – sobretudo do doleiro Alberto Yousseff - o ministro esclareceu que todos os indiciados e réus do processo devem continuar presos, com exceção do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa. Este já havia sido solto ontem, e foi o autor da reclamação ao STF de que é relator o ministro Zavascki.
No novo despacho, ele manteve, portanto, a prisão de Yousseff e mais nove supostos integrantes do esquema criminoso de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, proferidos nos procedimentos aludidos pela autoridade reclamada", escreveu Zavascki no despacho desta terça-feira, em resposta ao pedido de esclarecimentos da Justiça Federal no Paraná. Mas insistiu na imediata remessa dos processos ao STF, já que são suspeitos de envolvimento deputados federais.
Abordado pelos jornalistas antes do início da sessão da 2ª Turma do STF, o ministro Teori Zavascki não acrescentou nenhum comentário relevante ao despacho que proferiu nesta terça-feira, reconsiderando a decisão de ontem que mandava soltar todos os acusados de envolvimento nos processos em curso na primeira instância do Paraná resultantes da Operação Lava-Jato.
Sobre quem fica preso e quem fica solto, por enquanto, limitou-se a responder: "Eu não tenho condição de dizer quem vai ficar preso e quem não ficará preso enquanto eu não receber todo o material. Por ora, esses que o juiz informou que têm envolvimento com o trafico de drogas vão ficar presos. Esses que estão presos por causa das quatro ações também, e o que está solto continua solto".
Indagado sobre se levaria logo o assunto ao plenário do STF, Zavasxki respondeu: "Depois que eu receber eu vou ver; tem que ouvir o Ministério Público, que tem que participar disso".
Quanto ao risco de soltar mais integrantes do esquema, limitou-se a dizer: "O juiz disse que tinha (risco). Sem conhecer não quero tomar decisões precipitadas".
Decisão inicial
Na decisão de segunda-feira, que libertou Paulo Roberto Costa, Teori Zavascki determinara, em caráter liminar, a libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato. A liminar também beneficiaria os doleiros Alberto Youssef – principal envolvido no esquema - Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. E também até René Luiz Pereira, que estava preso sob a acusação de tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de R$ 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal.
O ministro Zavascki, relator da reclamação (RCL 17.623) ajuizada pelos advogados dos investigados, também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados. O ministro-relator decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos cometidos pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância.
O juiz Sérgio Moro deveria ter enviado o processo ao STF já que, no curso das investigações, interceptações telefônicas deixaram sob suspeição os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA), que já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara, e podem perder os mandatos em face de estreito relacionamento com Youssef. Como parlamentares, Vargas e Argôlo têm direito ao foro especial do Supremo.