Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil aprovou nesta terça-feira o relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentado na semana passada.

Para Flávia Morais, o maior legado do trabalho da CPI é o projeto de lei apresentado (que tramita apensado a texto do Senado), que amplia a caracterização do tráfico de pessoas, altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente e também torna mais rígidas as regras de adoção de criança. A comissão especial que vai analisar a proposta está sendo instalada neste momento.

De acordo com a parlamentar, ele irá “atualizar a legislação brasileira, que está muito ultrapassada, e instrumentalizar melhor aqueles que fazem combate ao tráfico de pessoas no País”.

Por sugestão do deputado Luiz Couto (PT-PB), a relatora incluiu no texto final uma recomendação para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a atuação de magistrados envolvidos em processos de adoção, em especial o Caso de Monte Santo (BA).

Flávia Morais explicou que o indiciamento de juízes não seria possível porque a CPI não tem competência para investigar magistrados. “Como não podemos investigar juízes, seria complicado citar nomes”, esclareceu.

Na opinião do presidente, o ponto mais importante do trabalho do colegiado “talvez tenha sido manter esse tema em debate na opinião pública”. O presidente lembrou que o assunto, inclusive, foi tema de uma novela global, depois que a CPI iniciou seus trabalhos.

Monte Santo

A relatora explicou que indícios de que juízes da cidade de Monte Santo fizeram retiradas arbitrárias do poder familiar que facilitavam adoções ilegais que podem estar relacionadas ao tráfico de crianças.

Agência Câmara

Tags: comissão, inquérito, parlamentar, pessoas, traficantes

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