Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

Prefeitos discutem mobilidade urbana em São Paulo

Agência Brasil

Na pauta do debate público, especialmente desde junho do ano passado, quando ocorreram os protestos pela redução das passagens de transporte público, o tema mobilidade urbana abriu hoje (19) uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As fontes de financiamento, o custo da tarifa e a qualidade do serviço foram algumas das questões apontadas como desafio.

Foram apresentados os modelos de financiamento da Colômbia, que sobretaxa a gasolina em 25% em benefício dos municípios, e da França, onde parte do custo é assumido pelas empresas privadas por meio de um imposto.

A apresentação, feita pelo prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, fez um diagnóstico do modelo adotado no Brasil. Ele explica, a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que a inflação para o usuário de veículo particular é bem menor.

Em contrapartida, no topo dos itens avaliados pelo prefeito, está a tarifa de transporte público, em curva inflacionária ascendente. “Os dados demonstram o colapso do modelo”, avaliou. Os índices que avaliam o custo da gasolina e o índice de preços ao consumidor ficam em nível intermediário. “É preciso avançar na desoneração e em novas formas de financiamento”, sugeriu.

No debate sobre desoneração, o deputado federal Carlos Zarattini defendeu a proposta do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas.

“O projeto parte do princípio de que o transporte faz parte dada cesta básica do trabalhador e, assim como a alimentação, deve ser desonerado”, explicou. Ele destacou que o projeto propõe o recálculo das passagens e implantação do bilhete único. Segundo o deputado, “é a melhor forma de estabelecer a integração entre os diversos modais”.

Depois de aprovado na Câmara e no Senado, onde recebeu emendas, o projeto retornará aos deputados para votação final. Zarattini, no entanto, acredita que a discussão da proposta deve ocorrer em sintonia com o governo federal, para evitar vetos depois de aprovado.

Ele estima que o impacto financeiro no Tesouro da União deve ser em torno R$ 1,5 bilhão por ano, incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os subsídios para energia elétrica. “As prefeituras vão aderindo ao sistema, portanto, é um processo que demora. O montante não vai ser usado no mesmo momento”, explicou.

Além da mobilidade urbana, a reunião da FNP discute as finanças públicas. Na pauta, está o que a entidade chamou de “a crescente intromissão do Poder Judiciário em assuntos cotidianos das cidades e nas atribuições constitucionais dos municípios”, a exemplo do que ocorreu com o Imposto Predial e Territorial Urbano de São Paulo.

Entre as propostas a serem discutidas, está a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a revisão periódica da Planta Genérica de Valores. A repactuação da dívida dos municípios com a União e o pagamento de precatórios também estão na programação.

Tags: evento, fnp, infraestrutura, ipea, SP

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