Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

Dirceu entra com novo recurso no STF para que possa trabalhar fora 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A defesa do ex-ministro José Dirceu - condenado na ação penal do mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão (menos de 8 anos) no regime semiaberto - ajuizou, nesta sexta-feira (16/5), no Supremo Tribunal Federal, recurso de agravo, com o objetivo de que o plenário reforme a decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, que negou o benefício de trabalho externo do apenado, em escritório de conhecido advogado, antes do cumprimento de um sexto da pena. O ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula continua recluso no Presídio da Papuda, em Brasília.

Na decisão monocrática em que negou o trabalho externo, Joaquim Barbosa também ressaltou que - no caso específico de José Dirceu - a oferta do advogado José Gerardo Grossi teria sido uma "ação entre amigos". Além disso, o condenado ficaria sem nenhuma "vigilância".

Falta de evidência

Na petição, o advogado José Luís Oliveira Lima afirma não haver "qualquer evidência de tentativa de ludibriar a Justiça. "Não se trata de 'trabalho de fachada' ou de uma suposta "troca de favores". Não há espaço para opiniões pessoais quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", sublinha Oliveira Lima. E acrescenta: "O escritório José Gerardo Grossi de Advocacia preenche todos os requisitos para que o agravante nele desempenhe suas funções, nos exatos termos do parecer da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais de Brasília, do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral da República".

Ainda segundo a defesa de Dirceu - que cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - o Código Penal quando prevê a obrigatoriedade do cumprimento de um sexto da pena em regime fechado para a progressão ao semiaberto está a se referir a presos em regime fechado (penas superiores a 8 anos de reclusão).

O advogado de José Dirceu completa:

"Mostra-se equivocada, portanto, a conclusão a que chegou o ministro Joaquim Barbosa. (...) A realidade é diametralmente oposta: não permitir o exercício do trabalho externo àqueles que cumprem suas penas em regime semiaberto fará com que tal regime se equipare, no ponto, ao regime fechado. Algo absolutamente impensável."

Diante do exposto, a defesa "requer a reconsideração da decisão, ou, havendo entendimento contrário, que o presente agravo seja submetido ao plenário". E pede também urgência nesta decisão, a fim de que o apenado não continue totalmente recluso. 

Tags: dirceu, federal, Mensalão, Supremo, Tribunal

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