Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Votação de PEC dos Cartórios é cancelada

Agência Câmara

Devido à falta de quórum para a análise de propostas de emenda à Constituição, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão na qual seria votada a PEC 471/05, que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988.

Ele convocou outra sessão extraordinária, em cuja pauta estão o Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda regras do Supersimples, o regime especial de tributação das micro e pequenas empresas; e o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Tags: câmara, cartórios, deputados, proposta, votação

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