Jornal do Brasil

Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

País

STJ mantém declaração de inidoneidade da Delta Construções 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 1ª seção (reunião de duas turmas) do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (14/5), por 7 votos a 1, a decisão de junho de 2012 da Controladoria-Geral da União (CGU) que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contratos com a Administração Pública.

O ministro Ari Pargendler, em dezembro do ano passado, havia concedido liminar à empresa para suspender a iniciativa da CGU (de ordem administrativa) até que a questão fosse decidida, no mérito, pelo colegiado do STJ. A Delta alegava que a CGU era incompetente para aplicar essa sanção, que poderia caber, quando muito, ao Ministério dos Transportes.

Na sessão desta quarta-feira da 1ª Seção, Pargendler (relator) considerou que a CGU tinha, sim, "competência concorrente" para suspender uma empresa que não atuou legal ou efetivamente em obras públicas. Ficou vencido, apenas, o ministro Napoleão Nunes Maia.

Elementos

A procuradoria-Geral da República atuou no processo, defendendo a declaração de inidoneidade da Delta. Para a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, a CGU agiu dentro da legalidade no processo administrativo contra a Delta, além de estar autorizada a recorrer a provas colhidas em processos criminais que correm contra a empresa.

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho de 2012. A decisão da CGU foi tomada pelo seu titular, ministro Jorge Hage, com base em provas colhidas na Operação Mão Dupla, realizada em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e a própria CGU. A operação apurou corrupção de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de oferecimento de vantagens indevidas.

Tags: construtora, Fraudes, justiça, superior, Tribunal

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.