Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

Ministra do STJ proíbe greve de servidores da PF durante a Copa

"Operação padrão" também é vedada, sob pena de multa de R$ 200 mil/dia 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em reclamação proposta pela Advocacia-Geral da União, e proibiu qualquer servidor da Polícia Federal de entrar em greve - ou promover ações do tipo de "operação padrão" - que possa prejudicar a prestação de serviços de segurança durante a Copa do Mundo de Futebol, que se inicia no dia 12 de junho. A ministra estipulou multa diária de R$ 200 mil a ser paga pelas entidades representativas dos policiais, em caso de descumprimento da decisão.

Diante do indicativo de greve de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal, a AGU acionou o STJ para coibir as paralisações em nível nacional, propondo ação (reclamação) contra os sindicatos representativos destas categorias. Segundo a AGU, desde o começo do ano os servidores vêm divulgando, por meio de notas dessas entidades, indicativos de greve em todo o país. Conforme a petição, "a suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas, e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário.

O despacho

Consta do despacho da ministra Assusete Magalhães o seguinte:

"Concedida a medida liminar para determinar às entidades rés que se abstenham de deflagrar o movimento paredista, inclusive na forma de 'operação-padrão' ou outra ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por dia de descumprimento, nos termos do art. 461, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, proceder à citação dos réus, para resposta".

Tags: justiça, paralisação, proibição, superior, Tribunal

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