Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

País

CCJ do Senado concorda com CPI mista restrita à Petrobras

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

O relatório é uma resposta à questão de ordem apresentada no dia 7 de maio ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Na ocasião, Renan decidiu enviar o assunto para análise da CCJ.

Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acolheu liminarmente o mandado de segurança apresentado pela oposição, determinando que a comissão de inquérito do Senado se limitasse a investigar somente questões específicas da Petrobras.

O assunto ainda será analisado de forma definitiva pelo Plenário do Supremo. O relator Romero Jucá disse que preferiu seguir orientação do Supremo ao considerar a prevalência de uma CPI mista também restrita à Petrobras. Ele informou ainda que não demorou para concluir seu relatório para evitar novos questionamentos.

Os líderes partidários das duas Casas do Congresso têm o prazo de cinco sessões da Câmara para indicar os nomes que vão integrar a CPI mista. O prazo começou a contar quinta-feira (8). Nesta quarta (14) a Câmara realiza a terceira sessão. Caso os líderes não façam as designações, abre-se o prazo de mais três sessões da Câmara para que o presidente do Senado o faça.

Nesta manhã, foi instalada a CPI exclusiva da Petrobras no Senado, que terá Vital do Rêgo (PMDB-PB) na presidência e José Pimentel (PT-CE) na relatoria. A comissão já tem reunião marcada para tarde, quando será apresentado um plano de trabalho.

Com informações da Agência Senado

Tags: comissão, estatal, inmquérito, parlamentar, Petróleo

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