Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

País

Avança projeto que torna exploração sexual de crianças um crime hediondo

Agência Brasil

Deputados da Comissão de Seguridade Social avançaram hoje (14) no projeto que transforma em crime hediondo qualquer favorecimento à prostituição de criança, adolescente ou de vulnerável. A matéria que hoje tramita como projeto de lei 7220/14 foi elaborada no Senado. No texto apresentado há quatro anos, o autor, senador Alfredo Nascimento (PR/AM), destacou que esse tipo de exploração está entre os crimes mais graves registrados no país.

“Estranha-nos, porém, que o citado tipo penal não esteja incluído entre os crimes hediondos. Com a aprovação do projeto de lei, a exploração sexual de crianças e adolescentes receberá tratamento punitivo mais austero”, afirmou.

A medida dificultaria a concessão de benefícios aos condenados previstos em lei como o livramento condicional, a progressão de regime e a concessão de anistia. Além de não ter direito ao pagamento de fiança e serem submetidos ao regime fechado, os condenados perderiam também direitos como o indulto de Natal. 

Previsto no Código Penal, o crime de exploração sexual é caracterizado pelo uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A prática, de acordo com a lei, não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual.

A proposta aprovada pelos parlamentares é que o nome jurídico do artigo 218-B do Código Penal seja alterado, passando a ser “favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. Com isso, a prática será considerada também um crime hediondo.

Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria na comissão da Câmara, destacou que um levantamento feito pela Polícia Federal, a Organização Internacional do Trabalho e a organização não governamental Chidhood Brasil, apontou que as rodovias federais  concentram quase 2 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Entendemos que a mudança na lei é um avanço nos mecanismos legais de proteção às crianças, adolescentes e vulneráveis”, afirmou a parlamentar. A matéria foi aprovada por unanimidade. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde a relatora será a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tags: câmara, comissão, menores, seguridade, SOCIAL

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