Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

País

PGR discorda de Barbosa e diz que mensaleiros podem trabalhar

Portal Terra

O procurador-geral da República, Rodrigo Janor, afirmou nesta terça-feira que não vê qualquer impedimento na concessão da autorização de trabalho externo para o condenados no processo do mensalão. Desde a semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem negado ou revogado concessões do benefício aplicadas aos mensaleiros.

“A minha manifestação foi a de que se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, disse Janot ao chegar à posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Ontem, Joaquim Barbosa revogou o direito a trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por entender que os presos do regime semiaberto precisam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de ter direito ao benefício. No caso do petista e seguindo a linha de raciocínio do presidente do STF, Delúbio só poderia ter direito ao trabalho externo a partir de dezembro.

"A imediata concessão do trabalho externo ao preso condenado ao regime semiaberto configura violação à Lei de Execução Penal, que no artigo 37 exige o cumprimento deno mínimo um sexto da pena para que a concessão do benefício seja objetivamente possível”, disse Barbosa na decisão.

O mesmo entendimento já havia sido aplicado ao ex-ministro José Dirceu, que teve seu pedido de trabalho externo negado na última sexta-feira. Questionado se não haveria a necessidade do cumprimento do um sexto da pena para concessão do benefício, Janot garantiu: “Isso (não há necessidade). O regime é semiaberto”, disse.

Tags: barbosa, Mensalão, processo, réus, Trabalho

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