Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

País

Levantamento do TCU revela que Brasil não tem política de segurança integrada

Agência Brasil

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que todos os estados, além do Distrito Federal, têm problemas relacionados à gestão de segurança pública. Das 25 secretarias de segurança que responderam a um questionário elaborado pelo TCU, 20 estão no nível intermediário e cinco no inicial. A escala varia entre os níveis Aprimorado e Insuficiente. Os dados foram divulgados hoje (13) e os estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá não enviaram reposta ao TCU.

“O que constatamos é que não há uma política nacional integrada. Portanto, o quadro é preocupante no sentido que não existe comunicação entre todo o sistema de segurança no Brasil, isso nos dá essa condição de termos, em comparação mundial, indicadores altos de criminalidade”, disse o presidente do TCU, João Augusto Nardes.

O objetivo da pesquisa era avaliar as condições de governança e gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das secretarias de segurança quanto às condições para implementar uma política nacional para o setor. Os resultados foram agrupados em quatro níveis: aprimorado, para o ente que obtiver o índice iGovSeg igual ou superior a 75; intermediário com índice inferior a 75 e igual ou superior 50; inicial - inferior a 50 e igual ou superior 25 e insuficiente inferior a 25.

De acordo com o TCU, no nível aprimorado são classificadas as organizações que implantaram práticas de governança suficientes, tanto em importância, quanto em quantidade. Já o nível insuficiente compreende as organizações que não adotaram essas práticas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que a União e os estados precisam melhorar a comunicação e integrar os sistemas de segurança. “É fundamental que sempre se parta do pressuposto da integração na segurança pública. Não raras vezes disputas corporativas afastam a lógica necessária de planejamento integrado das ações. Há estado em que as políticas não dialogam entre si. O interesse público não pode ficar a reboque de situações dessa natureza”, disse Cardozo.

Segundo o levantamento, 80% das secretarias de segurança que responderam ao questionário alinham seus planos estratégicos com a Senasp, 76% participam de grupos de trabalho em nível nacional e 60% delas trocam experiências com organizações de segurança de outros países.

Em contrapartida, 96% não têm mecanismos de gestão de risco, 92% não possuem código de ética formalizado e não mantêm indicadores de processos de apoio e 68% não compartilham informações com os estados vizinhos.

“Com esse novo sistema que o TCU está fazendo, chamando os tribunais de contas dos estados para trabalharem conosco em auditorias coordenadas, passaremos a fazer, de forma permanente, uma sistematização de todos os setores da vida pública brasileira, não apenas na segurança pública”, disse o presidente do TCU.

Tags: contas, integração, segurança, Tribunal, união

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