Jornal do Brasil

Sábado, 30 de Agosto de 2014

País

Anac vai punir empresa que descumprir horário de voo durante a Copa

Multa pode chegar a R$ 90 mil. 

Jornal do Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai intensificar a fiscalização a partir de 5 de junho, e até 25 de julho, em 42 aeroportos, dos quais 16 estão localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo. Para realizar a Operação Copa, até 1.000 servidores serão escalados ao longo de todo o período para fiscalizar a prestação de assistência e de informações aos passageiros pelas companhias aéreas e o cumprimento do planejamento de slots (horários de pousos e decolagens) pela aviação comercial e pela aviação geral. Também serão realizadas inspeções de rampa para averiguar questões ligadas à segurança operacional.

Penalidades

Operadores de aeronaves que descumprirem o planejamento de utilização de slots sofrerão penalidade, como multas e até suspensão de habilitação (pilotos) e cancelamento da autorização de voo (aeronaves estrangeiras). As multas poderão ser aplicadas quando:

a) o slot solicitado e autorizado não for utilizado, a multa poderá variar de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoa física e de R$ 12 mil a 30 mil para pessoas jurídicas;

b) o slot for usado em horário diferente do autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 42 mil para pessoas físicas e de R$ 24 mil a R$ 60 mil para pessoas jurídicas;

c) houver decolagem ou pouso sem slot autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 63 mil para pessoa física e de R$ 36 mil a R$ 90 mil para pessoas jurídicas.

Além das multas, os pilotos brasileiros que estiverem operando aviões particulares poderão ter a carteira suspensa em até 180 dias e o operador poderá perder todos os slots solicitados até o fim do Mundial. No caso dos operadores estrangeiros, a Anac poderá suspender ou cancelar a autorização especial que recebem para operar no país a partir da infração constatada, o que implica na saída compulsória da aeronave estrangeira do país. No caso de aeronaves estacionadas sem autorização nos pátios dos aeroportos, o operador aeroportuário poderá remover a aeronave. 

A fiscalização da Anac será feita diretamente nos aeroportos e também por meio do Centro de Coordenação e Controle, sediado na cidade do Rio de Janeiro, onde a Agência atuará 24h durante o período do Mundial.

A solicitação de slots para operar nos 24 aeroportos coordenados durante a Copa já foi feita pelas companhias aéreas e pelos operadores de aviação geral, que terão direito a 20% dos slots dos aeroportos, e ainda podem apresentar os pedidos. As autorizações são concedidas de acordo com a capacidade dos aeroportos. 

“Esse controle é necessário porque em períodos como esse, de grandes eventos, aumenta a demanda por slots nos aeroportos envolvidos, razão pela qual o planejamento do uso da infraestrutura aeroportuária é essencial”, explica o diretor presidente da Anac, Marcelo Guaranys. Esse planejamento foi executado com sucesso na Rio +20, em 2012, e na Copa das Confederações, em 2013. 

Operação Copa

Os servidores serão organizados em turnos para cobrir 24h os aeroportos de Brasília, Galeão e Guarulhos, além da presença nos dias e horários de maior movimento nos outros aeródromos. A Anac vai, ainda, monitorar 46 outros aeroportos por meio do Centro de Coordenação e Controle, no Rio de Janeiro. Como parte da Operação Copa, a Anac tem fornecido treinamentos para empregados de empresas aéreas e operadores aeroportuários, para voluntários da Fifa e do Ministério dos Transportes e para funcionários dos Procon's em algumas cidades-sede, com destaque para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de ampliar o número de servidores nos aeroportos, diretores e gerentes da Anac manterão suas atividades de forma a acompanhar as operações ininterruptamente. 

Planos de contingência

As principais companhias aéreas apresentarão à Anac os planos de contingência para o período do Mundial. Cada uma delas deverá adotar medidas como: a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking, aumento de aeronaves reserva disponíveis, incremento no efetivo de tripulação, remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e reforço no treinamento das equipes de solo.

Direitos dos passageiros

A Resolução nº. 141/2010 da Anac estabelece que é dever da companhia aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. 

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Descumprimento à resolução pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração, por passageiro.

Cartilha da Copa

A Anac preparou uma pequena cartilha com “Dicas aos Passageiros Copa 2014” em língua portuguesa com versões em inglês e espanhol. As cartilhas estarão disponíveis nos aeroportos das cidades-sede da Copa. O objetivo da publicação foi direcionar informações aos passageiros (turistas nacionais e estrangeiros) que vão viajar para assistir os jogos da Copa do Mundo. O material está disponível no sítio eletrônico da Agência (www.anac.gov.br/publicacoes). 

Informações da Anac

Tags: agência, AVIAÇÃO, Civil, nacional, punições

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