Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

País

Mensalão: Barbosa manda dizer à Itália que Pizzolato cumprirá pena na Papuda 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, indicou o Presídio da Papuda, em Brasília, para o cumprimento da pena do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, caso ele venha mesmo a ser extraditado para o Brasil. 

Em resposta a ofício do procurador-geral da República, o ministro Barbosa levou em conta a exigência do Ministério Público da Itália, que exige "unidade carcerária em que sejam respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana" para acolher o réu da Ação Penal 470, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão, e que fugiu para a Itália.

O Ministro Joaquim Barbosa mandou enviar nesta quinta-feira (8/5) ao procurador Rodrigo Janot, um ofício "informando que, "nos termos do art. 65 da Lei de Execuções Penais, a execução da pena se dá no local onde o condenado foi julgado, razão pela qual o estabelecimento prisional onde o condenado Henrique Pizzolato cumprirá a pena que lhe foi imposta nos autos da AP 470 é o Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília/DF".

"Informe-se, ainda, que em razão de a Lei de Execuções Penais brasileira prever a possibilidade de ser garantida ao preso a permanência em estabelecimento localizado próximo ao seu meio social e familiar, o condenado poderá requerer o cumprimento da sua pena no estabelecimento prisional mais próximo ao lugar de residência de sua família, o que já foi garantido a outros condenados nos autos da AP 470, sempre que haja vaga disponível no regime prisional imposto na condenação", conclui o despacho.

Tags: despacho, extradição, presidente, Supremo, Tribunal

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