Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

TSE: voto de Gilmar Mendes vai desempatar ação do PT contra Aécio

Representação por propaganda antecipada é do ano passado

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Um empate entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral presentes à sessão plenária da noite desta terça-feira (6/5) provocou a suspensão do julgamento de uma representação do PT contra o PSDB e o pré-candidato deste partido à presidência da República, Aécio Neves, por propaganda política antecipada. O voto de minerva será proferido numa próxima sessão pelo ministro Gilmar Mendes, que teve de se retirar da sessão noturna antes do seu término.

Na representação, o PT alega que as inserções nacionais do PSDB, no rádio e na televisão, veiculadas em 10/9/2013, tiveram a nítida intenção de favorecer o pré-candidato Aécio Neves, e configuraram propaganda eleitoral antecipada. No seu voto, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, julgou a representação procedente em parte, para impor ao PSDB a perda de cinco minutos do tempo destinado ao partido em 2015, no horário partidário gratuito no rádio e televisão. Mas a ministra não aplicou multa a Aécio Neves.

Votaram com a relatora os ministros Henrique Neves e Marco Aurélio (presidente). Votaram pela improcedência da representação os ministros Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio.

Em outra representação, também do PT contra o PSDB e Aécio Neves, o plenário votou pela improcedência do pedido. A mesma relatora, ministra Laurita Vaz, entendeu que o programa impugnado pelo PT, de 13/5/2013, abordou temas de interesse político-partidário. “O fato de estar protagonizada por liderança política, ainda que em alguns momentos fale de si próprio, e relate experiência do ponto de vista pessoal não induz à exclusiva promoção pessoal em desvio das finalidades legais”.

De acordo com a ministra, a jurisprudência do TSE admite a participação de filiado na apresentação de programa partidário, quando não haja menção a pleito futuro, pedido de votos ou promoção pessoal de eventual candidatura. Laurita Vaz foi seguida pelos demais ministros, com exceção do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio. Para ele, o programa apresentou um pré-candidato, “e simplesmente sinalizou aos eleitores o que seria um governo do próprio PSDB”.

Tags: candidato, eleição, oposição, Tribunal, urna

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